Julgamento virtual analisa Lei Complementar aprovada pelo Congresso que reduz prazos de inelegibilidade e pode beneficiar políticos...
Política
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Corte de Cassação aponta erros processuais e rejeita pedido do Brasil. Ex-deputada responderá ao restante do processo...
Relatora considerou inconstitucional o limite de 12 anos para inelegibilidade aprovado pelo Congresso. Julgamento virtual vai até...
Cidades com até 65 mil habitantes não precisam mais comprovar regularidade no CAUC para receber repasses federais....
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Entenda as falhas na tramitação do Congresso apontadas pelo governo e os riscos da nova regra que...
