[Foto: Ilustrativa / Google AI]
- Nova legislação: O Projeto de Lei 2.786/2026, apresentado pelo deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), propõe regras para o descarte de papéis siliconados de figurinhas.
- Impacto ambiental: A medida visa reduzir o envio de “liners” (parte traseira das figurinhas) para aterros, incentivando a logística reversa e a criação de pontos de coleta específicos.
- Responsabilidade: Fabricantes e distribuidores deverão incluir orientações educativas sobre o descarte correto em álbuns, embalagens e materiais publicitários.
O descarte incorreto do “liner”, a película protetora removida da parte traseira das figurinhas antes da colagem, pode estar com os dias contados. O deputado suplente Raniery Paulino (Republicanos-PB) apresentou o Projeto de Lei 2.786/2026, que estabelece obrigações para fabricantes e distribuidoras de figurinhas e álbuns colecionáveis quanto à gestão desses resíduos.
O “liner” é um papel siliconado que, por receber tratamento com silicone para evitar aderência, não é aceito nos processos tradicionais de reciclagem de papel. Segundo a proposta, a falta de conhecimento da população sobre essa característica resulta no envio do material para aterros sanitários ou na mistura indevida com materiais recicláveis, dificultando o reaproveitamento.
Orientação e pontos de coleta
De acordo com o texto do projeto, as empresas responsáveis pela produção e comercialização oficial de álbuns e figurinhas deverão incluir orientações ambientais claras e educativas em seus produtos, incluindo álbuns, embalagens e materiais publicitários físicos ou digitais. O objetivo é alertar o consumidor de que o material exige um descarte diferenciado.
Além da informação, o PL 2.786/2026 autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para a instalação de pontos de coleta específicos para o papel siliconado. Esses locais seriam instalados em espaços como escolas públicas e privadas, shopping centers, estabelecimentos comerciais, cooperativas de reciclagem e nas unidades das próprias fabricantes e distribuidoras.
O projeto estipula que esses pontos de coleta devem ter identificação visível e garantir que os resíduos sejam encaminhados para empresas ou cooperativas habilitadas para a reciclagem ou reutilização especializada.
| Regra do Projeto | O que diz a proposta |
|---|---|
| Obrigatoriedade de Informação | Avisos educativos devem indicar que o papel siliconado não deve ser descartado na reciclagem comum, e sim em coleta específica de logística reversa. |
| Onde inserir os avisos? | Nos álbuns oficiais, nas embalagens das figurinhas e em todos os materiais publicitários (físicos ou digitais). |
| Locais para Pontos de Coleta | Parcerias podem instalar pontos em: escolas (públicas e privadas), shopping centers, comércios, cooperativas de reciclagem e nas próprias fabricantes. |
| Regras para os Pontos de Coleta | Devem ter identificação visível do material recebido e garantir o envio para empresas habilitadas na reutilização ou reciclagem especializada do “liner”. |
Impacto dos grandes eventos
A justificativa do parlamentar destaca que grandes campanhas, como as realizadas durante as Copas do Mundo, movimentam milhões de consumidores e geram um volume massivo de resíduos em um curto espaço de tempo. Raniery Paulino enfatiza que, apesar de o período de uso das figurinhas ser breve, o dano ambiental do descarte incorreto é duradouro.
A proposta, que está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), busca promover a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Atualmente, o texto aguarda distribuição para as comissões temáticas na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em Plenário.
| Pergunta | Resposta Oficial |
|---|---|
| O que é o “liner”? | É o papel siliconado usado na parte traseira das figurinhas. |
| Por que não reciclar esse papel? | O tratamento com silicone impede o processamento na reciclagem convencional. |
| O que as empresas deverão fazer? | Incluir orientações educativas de descarte em álbuns e embalagens. |
| Onde serão os pontos de coleta? | Podem incluir escolas, shoppings, comércios e cooperativas. |
