[Foto: Aline / GE]
- O município de Porciúncula teve seu último registro de homicídio em abril de 2026. Esta ocorrência do crime ocorreu após um intervalo de 444 dias.
- A Lei Nº 2.667/2025 instituiu o Política Municipal de Videomonitoramento de Porciúncula, denominada “PROGRAMA ESCUDO”, que visa normatizar o monitoramento por imagens das vias públicas.
- A cidade foi a primeira do Noroeste Fluminense a solicitar o armamento de sua Guarda Civil Municipal, cujos agentes passaram por treinamento do Batalhão de Choque.
A implantação do “Programa Escudo” e a criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública trouxeram uma nova dinâmica ao monitoramento de crimes em Porciúncula, com o uso de tecnologia de reconhecimento facial, leitura de placas e a integração entre forças de segurança. A Lei Nº 2.667/2025 viabilizou o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o sistema municipal.
Em 2024, o município registrou seis homicídios dolosos e sete tentativas de homicídio. Em 2025, a cidade teve o registro de um homicídio doloso, ocorrido em janeiro, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). O município, então, registrou um período de 444 dias sem homicídios, até a ocorrência deste crime novamente em abril de 2026.
A marca de 444 dias sem homicídios refere-se ao intervalo de estabilidade mantido entre o homicídio ocorrido em janeiro de 2025 e a nova ocorrência registrada em abril de 2026.
De acordo com o ISP, a Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro somou 102 homicídios dolosos em 2025 e, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, já registrava 33 homicídios dolosos e 51 tentativas.
| Período | Homicídios Dolosos | Homicídios Culposos | Tentativas de Homicídio |
|---|---|---|---|
| Dados Locais (Porciúncula) | |||
| Ano de 2024 | 6(2 Jan / 2 Mar / 1 Ago / 1 Dez) | 1 | 7(3 Mar / 2 Mai / 1 Jun / 1 Set) |
| Ano de 2025 | 1(Jan) | 0 | 5(2 Jan / 1 Abr / 1 Jul / 1 Out) |
| Ago/2025 – Abr/2026 | 1(Abr/2026) | 0 | 1(Dez/2025) |
| Dados Regionais (Noroeste Fluminense) | |||
| Ano de 2024 | 90 | 58 | 122 |
| Ano de 2025 | 102 | 51 | 116 |
| Jan a Abr/2026 | 33 | 13 | 51 |
O funcionamento do Programa Escudo
Segundo a administração municipal, o “Programa Escudo” teve início, em agosto de 2025, com 45 câmeras de monitoramento e, graças ao compartilhamento de imagens pela comunidade, chegou a quase 200 pontos espalhados pelo município. O sistema, segundo divulgado, conta com inteligência artificial para reconhecimento facial e leitura de placas de veículos, viabilizado por um acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A Lei 2.667/2025 oficializou a Política Municipal de Compartilhamento de Imagens de Câmeras Privadas (CICP), permitindo que moradores cedam gratuitamente as imagens de suas câmeras comerciais e residenciais (CFTV) voltadas para vias públicas, criando regras e exigências para a participação nas imagens no programa, entre outros pontos. A legislação afirma que o tratamento de dados respeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O programa foi expandido em seus pontos de monitoramento, compartilhando imagens em tempo real entre a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, 24 horas por dia.
| Detalhes Técnicos – Programa Escudo | |
|---|---|
| Estrutura Inicial | 45 câmeras de monitoramento (agosto de 2025). |
| Capacidade Atual | Quase 200 pontos de monitoramento. |
| Expansão | 300% de aumento nos pontos de monitoramento. |
| Tecnologia | Inteligência artificial para reconhecimento facial e leitura de placas. |
| Base Legal | Lei Nº 2.667/2025 (CICP), em conformidade com a LGPD. |
| Integração | Compartilhamento de imagens 24h entre Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil. |
Ações e resultados
Os resultados da integração tecnológica já puderam ser medidos em eventos e no dia a dia. Durante o primeiro dia da 38ª Expo da cidade, que reuniu centenas de visitantes, o município não registrou nenhum furto. Mas não foram divulgados os resultados nos demais dias do evento.
Segundo divulgado, o sistema foi utilizado em novembro de 2025, quando a escola municipal Orlinda Veiga foi alvo de furto de dois televisores. A diretora teria acionado a Secretaria de Ordem Pública às 7h40. Utilizando as câmeras do Programa Escudo, os agentes teriam rastreado o suspeito até a localidade do Morro do Cristo. O homem foi detido e os equipamentos foram recuperados e devolvidos.
| Operação em Ação | |
|---|---|
| 38ª Expo (1º Dia) | Resultado: Zero furtos registrados durante o primeiro dia do evento. Não foram encontrados dados referentes aos demais dias. |
| Furto Escola Orlinda Veiga (Nov/2025) | Resposta: O sistema teria possibilitado rastrear o suspeito, resultando na sua prisão e na recuperação dos equipamentos furtados. |
Armamento e treinamento para a Guarda Municipal
Em setembro de 2025, a prefeitura local protocolou, junto à Superintendência da Polícia Federal, o pedido formal para que a Guarda Civil Municipal atue armada durante o serviço.
Para preparar os agentes, foi concluído o Curso de Capacitação em Polícia de Choque (CPC II), com apoio da Polícia Militar (PMERJ) e do Batalhão de Choque. 49 agentes locais e de municípios vizinhos participaram da capacitação em técnicas como controle de distúrbios civis, uso diferenciado da força e emprego de armamentos menos letais. O Estado investiu cerca de R$ 50 mil em insumos para a capacitação.
Resumo da Notícia: Porciúncula
Criado pela Lei Nº 2.667/2025, é a “Política Municipal de Videomonitoramento de Porciúncula”.
Foi relatada a solução de furto em escola municipal, com uso deste programa.
Porciúncula é a primeira cidade do Noroeste Fluminense a solicitar o armamento de sua Guarda Civil Municipal.
*Com informações de Prefeitura de Porciúncula e ISP
