Eleições 2026 | Imagem ilustrativa
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por maioria de votos, o registro de candidatura de Paulo Sergio Nunes Lomenha (Mobiliza) ao cargo de deputado federal. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (9), na sede do Palácio da Democracia.
O indeferimento decorre dos desdobramentos da Operação Cerro, deflagrada pela 1ª Vara Criminal de Teresópolis. O candidato foi denunciado por supostamente chefiar uma organização criminosa que atuava no aparelhamento e em fraudes em licitações públicas municipais.
Esquema em Licitações de Saúde e Saneamento
As investigações apontam que o grupo teria atuado principalmente em duas frentes:
- Saneamento e Coleta de Lixo: Favorecimento de empresa em contratos nos municípios de Teresópolis, Sapucaia e São José do Vale do Rio Preto, com recebimento estimado em R$ 8,7 milhões em propinas.
- Gestão na Saúde: Administração oculta e clandestina de Organizações Sociais (OSs).
O relator do processo, desembargador Guilherme Calmon, enquadrou o caso como “macrocriminalidade de colarinho branco”, destacando a gravidade dos danos causados aos cofres da saúde e do saneamento básico.
Fundamentação Jurídica e Outros Casos
Em seu voto, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou que a análise do registro cumpriu rigorosamente os requisitos constitucionais de probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato (artigo 17, § 4º e artigo 14, § 9º da Constituição).
Paulo Sergio Lomenha é o quarto candidato a ter o registro negado pelo TRE-RJ por suposta ligação com organizações criminosas nesta eleição, juntando-se aos postulantes a deputado estadual Val Ceasa, Renato Machado e Diego José Alba. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em todos os casos.
Registro do Processo e Transmissão
- Candidato: Paulo Sergio Nunes Lomenha (Mobiliza)
- Cargo: Deputado Federal
- Número do Processo: RCand 0602105-53.2026.6.19.0000
- Sessão de Julgamento: Disponível na íntegra no Canal TV TRE-RJ no YouTube
Com informações da Comunicação do TRE-RJ.
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