[Foto: Imagem Ilustrativa / Google AI]
- Soltura imediata: A professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixou o presídio feminino Talavera Bruce na tarde desta quinta-feira (4) após receber perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Louro.
- Reação do Ministério Público: A Promotoria discorda da decisão que desclassificou o crime e já anunciou que vai recorrer, defendendo que a mãe da criança seja condenada por homicídio doloso (com intenção) devido à sua omissão consciente.
- Alertas ignorados: Segundo a acusação, Monique conhecia as agressões do padrasto e ignorou os sinais de risco, sendo conivente com a violência constante que culminou na morte de seu próprio filho.
A tarde desta quinta-feira (04/06) marcou uma reviravolta em um dos casos criminais de maior repercussão no país. A professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixou o presídio feminino Talavera Bruce, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó. A soltura ocorreu após a juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, conceder-lhe o perdão judicial. No entanto, a liberdade de Monique contrasta com a firme posição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que já adiantou que a batalha nos tribunais está longe do fim e entrará com recurso para reverter a decisão.
Enquanto o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o “Dr. Jairinho”, padrasto de Henry, foi condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte da criança em março de 2021, Monique trilhou um caminho diferente no Tribunal do Júri. O Conselho de Sentença desclassificou a acusação de homicídio intencional contra ela, resultando em uma condenação de apenas um ano e quatro meses por omissão em relação à tortura. Como esse período já havia sido cumprido em prisão preventiva, a pena foi considerada extinta.
A posição do MPRJ: “Ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”
O desfecho para a mãe de Henry Borel gerou imediata reação da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital. O promotor de Justiça Fábio Vieira, responsável pela acusação ao lado das promotoras Audrey Marjorie e Letícia Vieira, foi categórico ao afirmar que a sentença de Monique será objeto de recurso.
A base da contestação do MPRJ reside no fato de que, em uma primeira etapa de questionamento aos jurados (quesitação), Monique chegou a ser considerada responsável pela morte dolosa da criança. Em sua declaração oficial sobre o desfecho do julgamento, que durou 11 dias, Vieira destacou a força das provas contra ambos os réus:
“Este foi um processo que se arrastou por cinco anos, envolvendo a morte de uma criança que chocou o país inteiro. As provas, desde o início da investigação, foram muito robustas ao apontar a responsabilidade dos réus, que tiveram, ao longo de todo esse período, assegurados o contraditório, a ampla defesa e a possibilidade de apresentar suas teses. A condenação sempre foi a convicção da acusação, e o plenário do Júri confirmou o acerto da investigação ao condenar o ex-vereador. Quanto à mãe da criança, a sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”.
Omissão diante do perigo e sinais de alerta ignorados
A argumentação do Ministério Público foca na negligência letal de Monique. Durante sua sustentação em plenário, o promotor Fábio Vieira expôs que o ex-vereador possuía um histórico claro de agressões contra mulheres e crianças. Vieira citou um episódio relatado pela própria Monique em seu interrogatório, no qual admitiu que Jairinho pulou o muro de sua casa e a enforcou por ciúmes. Para a Promotoria, a professora ignorou reiteradamente esses e outros sinais de alerta sobre o grave risco que o parceiro representava para ela e, principalmente, para o filho de quatro anos.
A denúncia do MPRJ é contundente ao descrever o papel da mãe na dinâmica que levou ao assassinato da criança:
“A denunciada Monique, consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor sofria por parte do padrasto e estando presente no local e no dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”.
“Mataram meu filho pela terceira vez”: A indignação de Leniel Borel
Após o encerramento da longa sessão e a leitura da sentença que concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros, Leniel Borel, pai do menino Henry, demonstrou profunda indignação. Em um desabafo emocionado logo após deixar o tribunal, ele criticou duramente os argumentos utilizados pela magistrada para isentar a ex-companheira de pena.
“Mais de cinco anos vivendo a maior dor que um ser humano pode passar, que é perder o filho. Parei aqui da última vez, pouco mês atrás, considerava que aquela decisão desta mesma juíza era uma segunda morte para o meu filho. E agora venho para vocês falar que mataram o meu filho pela terceira vez”, lamentou Leniel.
O pai da vítima também rebateu a justificativa judicial de que Monique teria sido vítima de um julgamento social desproporcional e machista, alertando para o impacto que essa decisão pode causar no sistema de justiça e na proteção infantil.
“Foi falado ali agora que a misoginia matou o Henrique. O Henrique, ele representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia. E por causa de decisões como essa, que se abre precedente para outras mães, genitoras, que possam matar os seus filhos, que possam permitir que seus filhos sejam mortos”, declarou.
Acompanhado de sua família, ele encerrou sua fala questionando, com revolta, a lógica de que a sociedade seria a culpada pela omissão que resultou na tragédia.
“A misoginia matou o Henrique. Como que uma mãe, como é que eu vou falar para minha mãe que está aqui do meu lado, que guerreira, que me defendeu, avó do Henrique, como é que eu vou falar para ela? Uma mãe que cuidou de mim, do meu irmão, mãe solo. Como é que eu vou falar para ela que foi a misoginia da sociedade que matou o Henrique?”, finalizou Leniel.
“Aberração jurídica”: Assistente de acusação promete recorrer de perdão a Monique
Também após o julgamento, o advogado Cristiano Medina, assistente de acusação que atuou ao lado do Ministério Público, expressou revolta com a condução da magistrada em relação à ré Monique Medeiros. Embora tenha comemorado a pena imposta a Jairinho, Medina acusou a juíza de manobrar a votação dos jurados e garantiu que irá recorrer.
“Estamos satisfeitos com a condenação do Jairo. Entretanto, vivemos uma das maiores aberrações jurídicas do nosso país com essa desclassificação de Monique. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, a autoria e reconheceu que Monique agiu por força de dolo eventual”, iniciou o advogado.
O assistente de acusação criticou duramente o histórico de decisões da presidente da sessão ao longo do processo e afirmou que a votação dos quesitos foi manipulada para favorecer a mãe do menino Henry.
“Entretanto, a juíza, ao perceber que Monique tinha sido condenada, criou uma situação e colocou novamente a questão para ser votada. Enquanto Monique não teve uma posição favorável, a juíza não se deu por satisfeita. Isso observamos desde o início do processo. Inicialmente, ela concedeu prisão domiciliar. Nós, assistentes de acusação, superamos uma súmula do Supremo e conseguimos prendê-la novamente. Recentemente, a juíza, contrariando uma ordem do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão de Monique”, continuou Medina.
Por fim, o advogado repudiou o discurso utilizado para justificar a extinção da pena e prometeu levar o caso à instância superior para submeter a ré a um novo julgamento.
“Por meio de uma reclamação constitucional, conseguimos prendê-la novamente. Aí hoje nos defrontamos com uma aberração jurídica em que ela é condenada, a juíza coloca novamente para ser votada e, obviamente, conseguiu a desclassificação. E o pior de tudo isso, mesmo condenada por um crime assemelhado ao hediondo, a juíza deu perdão judicial com discurso de gênero. Eu não tenho a menor dúvida de que vamos anular essa decisão no TJ e Monique será submetida a um novo conselho de sentença”, finalizou.
Por que a juíza concedeu o perdão judicial?
Apesar das fortes acusações do Ministério Público, a juíza Elizabeth Machado Louro embasou a concessão do perdão judicial sustentando que Monique Medeiros já foi severamente punida por vias que extrapolam a Justiça formal.
Para a magistrada, a perda de seu único filho somou-se a uma “reação desproporcional da sociedade”. Louro argumentou que a acusada foi alvo de um “massacre nas redes sociais”, além de ter sofrido agressões dentro do cárcere. Segundo a juíza, essa perseguição implacável nasce de uma cultura discriminatória que impõe à mulher o papel inflexível de “mãe perfeita”. Diante do que classificou como “linchamento”, a Justiça entendeu que o sofrimento de Monique excedeu o limite da punibilidade estatal aplicável ao crime de omissão, justificando sua saída imediata do presídio de Gericinó.
*Com informações de TJRJ e MPRJ
