[Foto: Imagem Ilustrativa / Google AI]
- Condenação rigorosa: O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o “Dr. Jairinho”, foi sentenciado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, além de indenização de R$ 400 mil ao pai da vítima.
- Perdão judicial: A mãe de Henry, Monique Medeiros, teve o crime desclassificado para homicídio culposo e recebeu o perdão da Justiça, com a magistrada citando o “linchamento” sofrido.
- Julgamento histórico: O conselho de sentença deliberou após um júri de 11 dias, marcando o encerramento do mais longo julgamento já realizado pelo TJ-RJ.
O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro colocou um ponto final, na madrugada desta quinta-feira (04/06), em um dos casos de maior comoção popular dos últimos anos. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como “Dr. Jairinho”, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de seu enteado, o menino Henry Borel Medeiros, de apenas quatro anos. Em contrapartida, a mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, recebeu o perdão judicial após ter sua acusação desclassificada.
A sentença, lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, encerra um capítulo que teve início na madrugada de 8 de março de 2021, quando Henry morreu em decorrência de uma laceração hepática causada por ação contundente no apartamento onde vivia com o casal. O júri, que começou em 25 de maio, durou 11 dias, tornando-se o julgamento mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A condenação de “Dr. Jairinho”
Jairinho foi considerado culpado por homicídio qualificado, com agravantes que incluíram o uso de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A pena também sofreu aumento pelo fato de Henry ser menor de 14 anos. Além do homicídio, o ex-vereador foi condenado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo.
Durante a leitura da sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro foi contundente ao descrever as ações do condenado. A magistrada destacou a “violência desproporcional” e a “rara e desmesurada covardia” praticadas contra uma criança que foi descrita nos autos como doce e bondosa.
Para a juíza, Jairinho possui uma “personalidade insidiosa”. Segundo ela, o ex-vereador é capaz de simular gentileza apenas para mascarar uma natureza truculenta e de extrema periculosidade. O condenado iniciará o cumprimento de sua longa pena em regime fechado e foi obrigado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos morais a Leniel Borel, pai de Henry.
“Massacre social” e o perdão a Monique Medeiros
O desfecho para Monique Medeiros seguiu um caminho jurídico e social distinto. O Conselho de Sentença optou por desclassificar a acusação inicial de homicídio intencional para homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. Ela foi condenada por apenas um crime de tortura por omissão, com pena fixada em 1 ano e 4 meses de detenção. Contudo, como Monique já havia cumprido esse período em prisão preventiva, a Justiça considerou a pena encerrada.
O grande marco da decisão para a mãe de Henry, no entanto, foi a aplicação do perdão judicial. Em um discurso incisivo sobre o papel da mulher e as pressões da sociedade, a juíza Elizabeth Machado Louro argumentou que Monique já sofreu um castigo severo o suficiente devido à perda de seu único filho e às consequências que se seguiram.
A magistrada teceu duras críticas ao que classificou como “reação desproporcional da sociedade”. Segundo a juíza, essa postura é discriminatória e nasce de uma cultura que impõe à mulher o papel de “mãe perfeita”. Louro fez menção direta ao “massacre nas redes sociais” e às agressões sofridas por Monique enquanto esteve no cárcere, afirmando que ela foi vítima de uma perseguição implacável contra a sua honra.
Para a Justiça, o sofrimento pela perda do filho e o “linchamento” público excederam o limite da punibilidade que caberia à negligência de Monique, justificando assim o perdão concedido. Enquanto Monique deixa o processo com sua pena considerada cumprida, Jairinho retorna ao sistema prisional para enfrentar décadas de reclusão.
Entenda o Caso: Perguntas e Respostas
Qual foi a pena de Dr. Jairinho?
Ele foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação, além do pagamento de R$ 400 mil de indenização ao pai de Henry.
Por que Monique Medeiros foi perdoada?
O Conselho de Sentença desclassificou o crime para homicídio culposo (sem intenção). A juíza aplicou o perdão judicial argumentando que o “linchamento” público, o “massacre nas redes sociais” e a perda do filho já representam um castigo além do limite da punição estatal.
O que a juíza declarou sobre o ex-vereador?
A magistrada destacou a “rara e desmesurada covardia” contra a criança e afirmou que Jairinho possui uma “personalidade insidiosa”, capaz de simular gentileza para mascarar uma natureza truculenta.
Como ocorreu a morte de Henry Borel?
A criança de quatro anos faleceu na madrugada de 8 de março de 2021 em decorrência de uma laceração hepática causada por forte ação contundente, enquanto estava no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto.
*Com informações de TJRJ
