Perdão para Monique e pena para Jairinho: O resumo dos 11 dias do julgamento do caso Henry Borel

[Foto: Richard Souza / GE]

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• Veredicto histórico: Após 11 dias, o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel, enquanto Monique Medeiros teve o crime desclassificado para homicídio culposo e recebeu perdão judicial.
• O mais longo do TJRJ: O julgamento entrou para a história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro como o mais extenso já realizado, reunindo depoimentos chocantes de ex-namoradas, médicos legistas, e da babá da criança.
• A decisão da juíza: A magistrada destacou a “rara e desmesurada covardia” de Jairinho e, ao perdoar Monique, criticou a reação discriminatória da sociedade e o “massacre nas redes sociais” sofrido pela mãe da vítima.

Após 11 dias de intensa comoção, reviravoltas e depoimentos exaustivos, o II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro colocou um ponto final no julgamento mais longo da história do Tribunal de Justiça fluminense (TJRJ). Na madrugada do dia 4 de junho de 2026, o Conselho de Sentença decidiu o destino dos acusados pela morte do menino Henry Borel, de quatro anos, ocorrida na madrugada de 8 de março de 2021.

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o “Dr. Jairinho”, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, inicialmente em regime fechado. Ele foi considerado culpado por homicídio qualificado (com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa), tortura e coação no curso do processo, além de ser sentenciado a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel.

Ao ler a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro sublinhou a “violência desproporcional” e a “rara e desmesurada covardia” contra a criança. Segundo a magistrada, o ex-parlamentar possui uma “personalidade insidiosa”, capaz de simular gentileza para ocultar uma natureza truculenta e perigosa.

Por outro lado, o destino de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry, tomou um rumo diferente. O Júri desclassificou a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo (quando não há intenção de matar), condenando-a apenas por tortura por omissão (1 ano e 4 meses de detenção). Contudo, a juíza aplicou o perdão judicial, considerando a pena já cumprida pelo tempo de prisão preventiva.

A magistrada justificou a decisão com um forte discurso, criticando a “reação desproporcional da sociedade” e a cultura que exige a “mãe perfeita”. Citando o “massacre nas redes sociais” e as agressões que Monique sofreu no cárcere, a juíza concluiu que a perda do filho e o linchamento público já funcionaram como um castigo severo o suficiente.

“Mataram meu filho pela terceira vez”: A indignação de Leniel Borel

Após o encerramento da longa sessão e a leitura da sentença que concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros, Leniel Borel, pai do menino Henry, demonstrou profunda indignação. Em um desabafo emocionado logo após deixar o tribunal, ele criticou duramente os argumentos utilizados pela magistrada para isentar a ex-companheira de pena.

“Mais de cinco anos vivendo a maior dor que um ser humano pode passar, que é perder o fim. Parei aqui da última vez, pouco mês atrás, considerava que aquela decisão desta mesma juíza era uma segunda morte para o meu filho. E agora venho para vocês falar que mataram o meu filho pela terceira vez”, lamentou Leniel.

O pai da vítima também rebateu a justificativa judicial de que Monique teria sido vítima de um julgamento social desproporcional e machista, alertando para o impacto que essa decisão pode causar no sistema de justiça e na proteção infantil.

“Foi falado ali agora que a misoginia matou o Henrique. O Henrique, ele representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia. E por causa de decisões como essa, que se abre precedente para outras mães, genitoras, que possam matar os seus filhos, que possam permitir que seus filhos sejam mortos”, declarou.

Acompanhado de sua família, ele encerrou sua fala questionando, com revolta, a lógica de que a sociedade seria a culpada pela omissão que resultou na tragédia.

“A misoginia matou o Henrique. Como que uma mãe, como é que eu vou falar para minha mãe que está aqui do meu lado, que guerreira, que me defendeu, avó do Henrique, como é que eu vou falar para ela? Uma mãe que cuidou de mim, do meu irmão, mãe solo. Como é que eu vou falar para ela que foi a misoginia da sociedade que matou o Henrique?”, finalizou Leniel.

“Aberração jurídica”: Assistente de acusação promete recorrer de perdão a Monique

Também após o julgamento, o advogado Cristiano Medina, assistente de acusação que atuou ao lado do Ministério Público, expressou revolta com a condução da magistrada em relação à ré Monique Medeiros. Embora tenha comemorado a pena imposta a Jairinho, Medina acusou a juíza de manobrar a votação dos jurados e garantiu que irá recorrer.

“Estamos satisfeitos com a condenação do Jairo. Entretanto, vivemos uma das maiores aberrações jurídicas do nosso país com essa desclassificação de Monique. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, a autoria e reconheceu que Monique agiu por força de dolo eventual”, iniciou o advogado.

O assistente de acusação criticou duramente o histórico de decisões da presidente da sessão ao longo do processo e afirmou que a votação dos quesitos foi manipulada para favorecer a mãe do menino Henry.

“Entretanto, a juíza, ao perceber que Monique tinha sido condenada, criou uma situação e colocou novamente a questão para ser votada. Enquanto Monique não teve uma posição favorável, a juíza não se deu por satisfeita. Isso observamos desde o início do processo. Inicialmente, ela concedeu prisão domiciliar. Nós, assistentes de acusação, superamos uma súmula do Supremo e conseguimos prendê-la novamente. Recentemente, a juíza, contrariando uma ordem do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão de Monique”, continuou Medina.

Por fim, o advogado repudiou o discurso utilizado para justificar a extinção da pena e prometeu levar o caso à instância superior para submeter a ré a um novo julgamento.

“Por meio de uma reclamação constitucional, conseguimos prendê-la novamente. Aí hoje nos defrontamos com uma aberração jurídica em que ela é condenada, a juíza coloca novamente para ser votada e, obviamente, conseguiu a desclassificação. E o pior de tudo isso, mesmo condenada por um crime assemelhado ao hediondo, a juíza deu perdão judicial com discurso de gênero. Eu não tenho a menor dúvida de que vamos anular essa decisão no TJ e Monique será submetida a um novo conselho de sentença”, finalizou.

Os 11 dias de tensão: Como foi o julgamento

Para entender como a Justiça chegou a esse veredicto, é preciso voltar ao dia 25 de maio, quando o tribunal abriu as portas para um julgamento marcado por manobras, choro e embates técnicos.

Dia 1 (25 de maio): Manobras da defesa e o fim dos adiamentos

O julgamento começou por volta das 11h sob forte tensão. A defesa de Jairinho tentou adiar a sessão alegando que um dos advogados, Fabiano Tadeu, sofreu um infarto. Jairinho chegou a comunicar a destituição de seus advogados.

A juíza Elizabeth Machado Louro foi contundente ao barrar a ação: “tratava-se, mais uma vez, diante de uma imposição indeclinável de adiamento da sessão e, ao me referir à imposição, pretendo destacar que as inúmeras tentativas de protelar o julgamento deste processo fazem não só desta julgadora, mas de todos os demais envolvidos no processo, reféns dele, e mais grave, por iniciativa de uma só das partes”. Ela ressaltou que a sociedade ansiava pelo desfecho, “seja ele qual for”. O réu recuou, manteve a bancada e a sessão prosseguiu.

Dia 2 (26 de maio): A polícia desmonta a tese de acidente

O delegado Edson Henrique Damasceno, titular da investigação na 16ª DP, abriu os depoimentos. Questionado se Monique protegeu Jairinho, o delegado não hesitou: “Evidente que sim. Ela sabia como o menino apanhava. Sabia que estava com um companheiro que agredia o filho dela. Eu fiquei seis horas em depoimento com a Monique e ela apresentou uma versão completamente mentirosa”. Sobre a morte, concluiu: “O laudo não apontou um acidente doméstico. O laudo demonstra que houve um homicídio”. A delegada Ana Carolina Medeiros também atestou a omissão da mãe e o histórico abusivo do réu.

Dia 3 (27 de maio): O perfil psiquiátrico do réu

O psiquiatra Rafael Bernardon Ribeiro delineou o perfil dos acusados. Sobre Jairinho, revelou: “Eu fiz entrevistas com duas ex-namoradas e ouvi casos de um padrão comum de violência praticado por Jairinho contra seus filhos pequenos. E isso me faz acreditar em um mesmo padrão praticado pelo réu também com o menino Henry”. Sobre Monique, afirmou: “O Henry apresentava comportamentos clássicos de quem sofria abuso, e o normal seria que a mãe tomasse providências para sua proteção”.

Dia 4 (28 de maio): Um passado de torturas e ameaças

O plenário ouviu Kaylane de Oliveira, de 18 anos. Ela revelou que, aos quatro anos, sofreu “mocas”, afogamentos e torções de braço nas mãos do ex-vereador. Outra ex-namorada, Débora Saraiva, revelou que seu filho voltou de um passeio com Jairinho com o fêmur quebrado.

O depoimento das funcionárias de Monique expôs o que acontecia à distância. A cabeleireira Tereza Cristina ouviu uma chamada de vídeo de Henry: “Mamãe, eu te atrapalho? É que o tio disse que eu te atrapalho”. Minutos depois, ao telefone com um homem que ameaçava “quebrar tudo”, Monique disparou: “Faz isso mesmo. Você já está acostumado”. A manicure Paloma confirmou: “Era uma conversa alta que todos podiam ouvir no salão”.

Dia 5 (29 de maio): As 14 lesões e as lágrimas do pai

O médico-legista Luiz Carlos Leal Prestes foi incisivo: “Essa versão do acidente doméstico é totalmente fantasiosa. As 14 lesões encontradas foram feitas antes da morte. Fora essas, outras três que vimos no laudo cadavérico são compatíveis com as manobras cardíacas e ele já estava sem vida. Pela hemorragia que teve, o menino sofreu muito antes de morrer e foi um sofrimento longo”. Ao ver as fotos da necropsia, Monique passou mal e saiu do plenário.

À noite, o pai, Leniel Borel, emocionou a todos. Aos prantos, cantou a música que gravou no último vídeo do filho e desabafou: “Doutor, eu vi meu filho cheio de marcas, com a boca diminuta e o rosto cheio de hematomas, aquela criança, ali, não era mais o Henry”.

Dia 6 (30 de maio): O treinamento para mentir

O depoimento de Bryan Medeiros, irmão de Monique, durou oito horas. Ele relatou que Jairinho criou uma estratégia falsa sobre os eventos da morte de Henry, submetendo Monique a um “treinamento” para que ela contasse a mentira do acidente doméstico. Colegas de trabalho atestaram que Monique sempre foi atenciosa com a criança.

Dia 7 (31 de maio): A retratação da babá e o pai de Jairinho

A babá Thayná de Oliveira retratou-se de versões anteriores e confirmou que o ex-vereador se trancou três vezes com Henry, e que o menino saiu mancando e relatando dor. Disse que mentiu antes por ter sido instruída pela defesa do ex-parlamentar.

Em seguida, o Coronel Jairo, pai do réu, tentou descredibilizar a todos. Disse que a babá “não era muito confiável”, que Monique era ciumenta pois Jairinho “sempre foi levado”, chamou o legista de “desonesto”, a investigação de “covardia” e garantiu que o corpo do menino “não tinha nenhuma lesão”. A atual companheira de Jairinho endossou: “Ele não tem perfil agressivo. Não é esse monstro”.

Dia 8 (1º de junho): O mais longo júri da história

O perito Leonardo Huber Tauil reafirmou o laudo: Henry morreu por laceração hepática incompatível com reanimação ou queda de cama. A defesa do réu tentou rebater com o cirurgião Jeferson Evangelista, que culpou o hospital Barra D’Or, alegando que manobras inadequadas de ressuscitação e intubação teriam causado o óbito.

Dia 9 (2 de junho): Os réus frente a frente com a juíza

Monique foi interrogada e descreveu um relacionamento abusivo: “Achava que o ciúmes do Jairinho era amor, carinho, cuidado, o que eu não tive no meu casamento de 10 anos. Além de ter minha localização do celular, pediu que eu bloqueasse os amigos homens nas redes sociais. Também tinha muito ciúmes do Leniel.” Quando a juíza perguntou se acreditava na culpa do ex, cravou: “Creio que foi o Jairo”.

Jairinho focou na imagem familiar. Chorando, falou do sobrinho: “Quando me separei de um casamento de 14 anos, voltei a morar com meus pais. Minha irmã deixava meu sobrinho, que é autista comigo. Sempre confiou em mim para tomar conta dele. O Théo é a coisa mais linda do mundo. Ele se tornou a chama de esperança lá de casa”.

Sobre as acusações, negou tudo e atacou a babá e o pai de Henry: “Os advogados da Débora e da Natasha são pessoas ligadas ao Leniel”. E prosseguiu: “Eu não fiz isso com o Henry. A Monique sabe, o pai, a mãe, o irmão da Monique sabem. O pai do Henry sabe que eu não fiz nada com o menino. Ele dormia quatro vezes por semana na casa do avô. A avó, dona Rosangela, dormia na nossa casa. Todos tomavam conta do Henry. E a investigação contra mim tem como base a percepção abstrata da Thayná sobre agressões contra o Henry que nunca aconteceram. Minha vida está destruída por causa de prints que pegaram da babá”.

Dia 10 (3 de junho): Debates inflamados

O promotor Fábio Vieira chamou Jairinho “de príncipe de Bangu a psicopata perverso”.

A defesa de Monique clamou por justiça de gênero. Com camisas escrito “Sou testemunha do amor de mãe e filho”, o advogado Hugo Novais bradou: “Monique mataria seu filho, seu amor maior? Monique está sendo julgada por ser mãe e mulher. Hoje a história mudará em relação ao gênero feminino. Viemos pedir a vossas excelências: Justiça!”. A advogada Florence completou: “Dizem que ela escolheu ser omissa para viver uma vida de luxo. Mas que luxo é esse? Ele não proporcionou vida de luxo para ela. A própria babá disse que a mala de Monique vivia pronta, o que evidencia o ciclo de violência doméstica que ela vivia”.

A defesa de Jairinho apontou para Leniel Borel. O advogado Fabiano Lopes acusou o pai de omitir um acidente de trânsito: “No domingo, a criança acorda com a cabeça doendo. Ele começa a passar mal, vomitar. Leniel entrega a “bomba relógio” para Monique”. Zanone Junior fechou aos jurados: “Não acreditem em ninguém. Fiquem atentos às provas dos autos”.

Dia 11 (4 de junho): O veredicto

Após ouvirem incansavelmente todas as versões, os jurados do II Tribunal do Júri definiram a condenação pesada para o algoz e o perdão para a mãe negligente, fechando o processo mais longo da Justiça do Rio.