Sede do TRE-RJ | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Richard Souza / GE]
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, nesta quinta-feira (06), o prefeito de Natividade, Marcos Antônio Toledo, conhecido como Taninho (União), pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.
De acordo com o Tribunal, a condenação teve como base a realização de procedimentos licitatórios fictícios para serviços de transporte no município da Região Noroeste Fluminense. Segundo o entendimento da Corte, o esquema teria sido montado para quitar uma dívida pessoal da campanha eleitoral de 2012 do prefeito com Felipe Gonçalves Maciel.
Ainda conforme a decisão, foram inseridas declarações falsas em notas de empenho e realizados pagamentos com recursos públicos por serviços que não foram prestados, resultando no desvio de dinheiro público.
Os desembargadores eleitorais consideraram que o conjunto de provas, formado por notas fiscais periciadas, processo administrativo de licitação, depoimentos de testemunhas e confissão extrajudicial, foi suficiente para manter a condenação imposta em primeira instância.
Marcos Antônio Toledo foi condenado a 4 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de nove dias-multa.
Felipe Gonçalves Maciel foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 11 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos.
O julgamento refere-se ao Recurso Criminal Eleitoral nº 0600081-30.2020.6.19.0043.
A sessão de conclusão do julgamento está disponível no canal oficial do TRE-RJ no YouTube.
Com informações da Comunicação do TRE-RJ.
