Plenário do Senado Federal | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Richard Souza / GE]
- Aprovação esmagadora: Por 58 votos a 1, o Senado aprovou o PLP 55/2026, que autoriza municípios e o Distrito Federal a zerarem o ISS para a organização do torneio.
- Autonomia preservada: A medida não é automática; cada cidade-sede precisará criar sua própria legislação para aplicar o benefício fiscal.
- Impacto econômico: Projeto visa garantir segurança jurídica, atrair investimentos privados e impulsionar o turismo e a geração de empregos nas sedes.
O Senado Federal aprovou de forma expressiva, nesta terça-feira (09/06), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2026. A proposta, que recebeu 58 votos favoráveis e apenas um contrário, autoriza os municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas que atuarão na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.
A iniciativa, elaborada pelo Poder Executivo, faz parte das garantias e compromissos firmados pelo Brasil durante a candidatura para sediar o Mundial. O evento marcará a primeira vez que a competição será realizada no continente sul-americano. As partidas ocorrerão em oito cidades-sede: Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.
O Ministro do Esporte celebrou a decisão do Congresso, destacando a importância do passo dado para a concretização do evento: “A aprovação desse projeto representa mais uma vitória importante para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e demonstra que o Brasil está cumprindo, com responsabilidade e planejamento, os compromissos assumidos para receber a competição. Queremos fazer a Copa mais brasileira da história, com legado para o esporte, para a economia e, principalmente, para as mulheres e meninas que sonham em ocupar cada vez mais espaço no futebol”.
Regra não é automática e respeita os municípios
Um dos pontos centrais do PLP 55/2026 é a preservação da autonomia dos entes federativos. O texto aprovado não estabelece a isenção tributária de forma imediata ou imposta. Pelo contrário, a matéria cria a base legal necessária para que cada município envolvido, por meio de legislação própria, decida pela adoção do benefício fiscal em seu território.
Segurança jurídica e legado econômico
Além de cumprir exigências internacionais para sediar o evento, a aprovação do projeto fornece segurança jurídica, fator essencial para atrair novos investimentos privados. A expectativa do governo é estimular a participação de empresas em diversos setores ligados ao evento, como infraestrutura, turismo, hospitalidade, mobilidade, tecnologia e serviços gerais de eventos.
O relator da proposta no Senado, o senador Romário (PL-RJ), reforçou que a medida não configura uma renúncia automática de receitas e chamou a atenção para a movimentação financeira que o torneio trará ao país, deixando um legado permanente para o esporte brasileiro e para a economia local.
“O incremento do turismo nacional e internacional, o aumento da ocupação hoteleira, o aquecimento de bares, restaurantes e do comércio, a maior demanda por transporte e a geração de empregos temporários são desdobramentos naturais da realização do torneio, com reflexos que se prolongam para além de seu encerramento”, afirmou o relator.
