Prefeito Eduardo Cavaliere no Center Stage do Web Summit Rio | Foto: Richard Souza / Expressa
[Foto: Arquivo / Richard Souza / Expressa]
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, sancionou nesta quinta-feira (9) a Lei Complementar nº 301/2026, que cria a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha. O projeto prevê a transformação e modernização de uma área de 458 mil metros quadrados em uma das regiões históricas mais importantes da cidade, com investimentos estimados em R$ 1,7 bilhão ao longo dos próximos 20 anos.
A iniciativa tem como meta estimular a construção de 37 mil unidades residenciais e consolidar a requalificação urbana iniciada por projetos como o Porto Maravilha e o Reviver Centro.
Entre os principais objetivos do plano estão a realização de retrofits, que consistem na reforma e mudança de uso de imóveis ociosos, e a reformulação do sistema viário local, incluindo a substituição do Elevado 31 de Março.
A principal referência arquitetônica da intervenção será a Biblioteca dos Saberes, projeto assinado pelo arquiteto Francis Kéré, que será construída no terreno atualmente ocupado pelo Terreirão do Samba.
Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, a nova legislação consolida a criação de um fundo imobiliário para estruturar a operação e prevê a revitalização do entorno do Sambódromo, a partir da demolição do Elevado 31 de Março, que dará lugar à futura Avenida da Democracia.
“A região também vai passar a ser um bairro integrado, composto por Santa Teresa, Catumbi, Rio Comprido, Praça Onze e Cidade Nova, que se juntam ao Centro Histórico e à Região Portuária, em um esforço de consolidação da volta da cidade para sua origem, que é o Centro do Rio”, afirmou o prefeito.
Diferentemente do Porto Maravilha, financiado por Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), o Praça Onze Maravilha será custeado pela venda de imóveis pertencentes ao município. A prefeitura pretende anunciar, nos próximos três meses, o leilão de 62 terrenos localizados na região.
A demolição do elevado também abrirá novas áreas para empreendimentos privados. Um dos instrumentos previstos é a Operação Interligada, mecanismo de transferência do direito de construir que, segundo a prefeitura, já viabilizou mais de 9 mil moradias por meio do programa Reviver Centro desde 2021.
A nova legislação cria incentivos exclusivos para investidores que utilizarem o potencial construtivo em regiões como Zona Norte, Rio Comprido, Tijuca, Ipanema, Copacabana, Botafogo, Flamengo, Glória e Catete, com prioridade para empreendimentos voltados a unidades familiares.
Projetos de construção, retrofit ou reconversão que tiveram processos abertos até 30 de junho de 2026 no âmbito do Reviver Centro terão seus direitos preservados. Já novos projetos ou pedidos de legalização por acréscimo protocolados até 1º de dezembro de 2026 contarão com desconto de 30% para pagamento à vista da contrapartida municipal.
O projeto também prevê ações voltadas à mobilidade urbana, com a possibilidade de celebração de convênio para viabilizar a extensão da Linha 2 do metrô, no trecho entre Estácio e Carioca, incluindo as futuras estações Catumbi e Praça Cruz Vermelha.
A Biblioteca dos Saberes funcionará de forma integrada aos acervos e atividades do Arquivo da Cidade, do Centro Municipal de Artes Calouste Gulbenkian e do Sambódromo, cuja programação, segundo a prefeitura, não será interrompida durante as intervenções.
Outro objetivo é ampliar o uso da Passarela do Samba ao longo de todo o ano, transformando o espaço em um polo permanente de turismo, economia criativa e educação patrimonial.
A lei também estabelece que 3% de toda a arrecadação municipal obtida com a operação será destinada ao Patrimônio Histórico e Cultural e inclui a recuperação da Vila Operária Salvador de Sá entre os projetos contemplados.
Segundo a prefeitura, não estão previstas desapropriações para a execução das obras. A legislação também prevê prioridade para a contratação de trabalhadores, profissionais e agentes culturais do próprio território, além da implementação de programas de qualificação profissional.
Para garantir transparência, será criado um portal com informações sobre os licenciamentos e o andamento das obras, além de um comitê de acompanhamento das intervenções.
Durante a sanção da lei, o prefeito vetou quatro emendas relacionadas aos artigos 11, 17 e 33. Entre os vetos está a proposta que permitiria construções mais altas em vias de Copacabana. O município justificou que o bairro possui legislação específica, a Lei nº 1.390/89, que limita a altura das edificações a 10 metros, mantendo, portanto, as regras atuais de ocupação urbana.
Com informações da Comunicação da Prefeitura do Rio.
