Porciúncula soma mais de 400 dias sem homicídios e amplia rede de câmeras

[Foto: Aline / GE]

• O município de Porciúncula alcançou a marca de mais de um ano sem o registro de homicídios e solucionou quase 100% dos casos de furtos.
• A Lei Nº 2.667/2025 instituiu o “Programa Escudo”, ampliando o videomonitoramento de 45 para quase 200 câmeras com reconhecimento facial e integração de equipamentos privados.
• A cidade também é a primeira do Noroeste Fluminense a solicitar o armamento de sua Guarda Civil Municipal, cujos agentes passaram por treinamento especial do Batalhão de Choque.

A implantação do ‘Programa Escudo’ e a criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública trouxeram uma nova dinâmica ao monitoramento de crimes em Porciúncula. Com o uso de tecnologia de reconhecimento facial, leitura de placas e a integração entre forças de segurança, o município registrou um período de 444 dias sem homicídios. As ações são regidas pela Lei Nº 2.667/2025, que viabilizou o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o sistema municipal.

Em 2024, o município registrou seis homicídios dolosos e sete tentativas de homicídio. O cenário se transformou em 2025, que registrou apenas um homicídio doloso, ocorrido em janeiro, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).

A marca de 444 dias sem homicídios refere-se ao intervalo de estabilidade mantido entre o homicídio ocorrido em janeiro de 2025 e a nova ocorrência registrada em abril de 2026, período este que coincide com o fortalecimento das ações de vigilância após a promulgação da Lei Nº 2.667/2025.

Enquanto Porciúncula mantinha o índice de estabilidade no período entre 2025 e o início de 2026, o cenário no Noroeste Fluminense seguia um caminho diferente. De acordo com o ISP, a região somou 102 homicídios dolosos em 2025 e, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, já registrava 33 homicídios dolosos e 51 tentativas.

Tecnologia a favor do cidadão: O funcionamento do Programa Escudo

Segundo informou a administração municipal, o Programa Escudo teve início, em agosto de 2025, com 45 câmeras de monitoramento e, graças ao compartilhamento de imagens pela comunidade, chegou a quase 200 pontos espalhados pelo município. O sistema conta com inteligência artificial para reconhecimento facial e leitura de placas de veículos, viabilizado por um acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A Lei 2.667/2025 oficializou a Política Municipal de Compartilhamento de Imagens de Câmeras Privadas (CICP), permitindo que moradores cedam gratuitamente as imagens de suas câmeras comerciais e residenciais (CFTV) voltadas para vias públicas. A legislação garante que o tratamento de dados respeite estritamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), preservando a intimidade e a vida privada dos cidadãos. O programa foi expandido em 300% em seus pontos de monitoramento, compartilhando imagens em tempo real entre a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, 24 horas por dia.

Ações e resultados

Os resultados da integração tecnológica já puderam ser medidos em eventos e no dia a dia. Durante o primeiro dia da 38ª Expo da cidade, que reuniu centenas de visitantes, o município não registrou nenhum furto.

O sistema também foi provado em novembro de 2025, quando a escola municipal Orlinda Veiga foi alvo de furto de dois televisores. A diretora acionou a Secretaria de Ordem Pública às 7h40. Utilizando as câmeras do Programa Escudo, os agentes rastrearam o suspeito até a localidade do Morro do Cristo. O homem foi detido e os equipamentos foram recuperados e devolvidos em poucas horas, com a operação sendo concluída ao meio-dia.

Na ocasião, secretário municipal de Ordem Pública, Dimilson Antônio, ressaltou a eficácia da ação: ”Infelizmente ainda nos deparamos com esse tipo de meliantes, que acreditam na impunidade. Mas, nosso objetivo é tornar Porciúncula uma das cidades mais seguras para se viver”.

O secretário também fez questão de enaltecer o trabalho em equipe: “Essa conquista é fruto da união entre Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Secretaria de Ordem Pública. Quando as instituições caminham juntas, quem ganha é o cidadão”.

Pioneirismo: Armamento e treinamento de elite para a Guarda Municipal

Além da tecnologia, a administração municipal investiu na qualificação humana. Em setembro de 2025, a Prefeitura protocolou junto à Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, o pedido formal para que a Guarda Civil Municipal atue armada durante o serviço. O documento foi entregue ao Delegado da PF Marcelo Prudente, tornando Porciúncula a primeira cidade do Noroeste Fluminense a requerer o uso de arma de fogo para sua GCM.

“Este é um passo importante para o fortalecimento da segurança pública, complementando as ações que já vêm sendo implementadas, como a criação da Secretaria de Ordem Pública, a parceria consolidada com a Polícia Militar, além da maior integração com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e a Polícia Federal”, declarou o prefeito Guilherme Fonseca, frisando que o processo envolverá diversas etapas e treinamentos. Ele complementou: “Segurança pública é uma responsabilidade conjunta do poder público e da sociedade civil”.

Para preparar os agentes, a Prefeitura concluiu o Curso de Capacitação em Polícia de Choque (CPC II), com apoio da Polícia Militar e do Batalhão de Choque (PMERJ). O treinamento formou 49 agentes locais e de municípios vizinhos em técnicas como Controle de Distúrbios Civis, uso diferenciado da força e emprego de armamentos menos letais. O Estado investiu cerca de R$ 50 mil em insumos para a capacitação.

*Com informações de Prefeitura de Porciúncula e ISP