[Foto: Imagem Ilustrativa / Google AI]
- Nova legislação: O Estado do Rio de Janeiro instituiu o Marco Legal Mães na Ciência (Lei 11.213), que cria diretrizes de equidade para estudantes e pesquisadoras mães ou adotantes.
- Fim das barreiras: A lei proíbe critérios discriminatórios em seleções de bolsas e veda questionamentos sobre planejamento familiar em entrevistas acadêmicas.
- Apoio financeiro: O mérito do trabalho de cuidado passa a contar pontos em currículos, reforçando ações da Faperj, que já oferece editais de até R$ 120 mil para cientistas mães.
O ecossistema científico do Rio de Janeiro ganhou um reforço histórico para combater a desigualdade de gênero na academia. Entrou em vigor nesta semana a Lei 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. Sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, a nova legislação cria uma rede de proteção e incentivo para pesquisadoras da graduação à pós-graduação que conciliam a produção de conhecimento com a maternidade ou a adoção.
A meta central do texto é criar um ambiente mais justo para a permanência e a evolução profissional das mulheres nas universidades públicas fluminenses e em agências estaduais de fomento, como a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
Blindagem contra preconceitos em processos seletivos
Um dos pilares mais rígidos da nova lei é o combate direto a vieses de gênero velados. A partir de agora, fica expressamente proibida a aplicação de quaisquer critérios discriminatórios motivados por gravidez, parto, adoção ou concessão de guarda judicial em seleções de projetos ou renovações de bolsas de ensino, extensão e pesquisa.
Além disso, as bancas avaliadoras e comissões examinadoras não poderão fazer perguntas sobre planejamento familiar, intenção de engravidar ou estrutura doméstica em entrevistas e formulários de inscrição. A única exceção ocorre se a própria candidata decidir abordar o assunto voluntariamente.
Outro avanço prático é a obrigatoriedade de se computar o período dedicado aos cuidados de filhos e dependentes, incluindo mães de crianças com deficiência, como critério de pontuação positiva nas análises curriculares e de produtividade científica.
Injeção de recursos e o fim da escolha entre carreira e família
A chegada da lei dá musculatura a iniciativas que já vinham sendo desenhadas no estado. É o caso do Programa de Apoio às Cientistas Mães, coordenado pela Faperj, que financia com até R$ 120 mil projetos que auxiliem a retomada produtiva de pesquisadoras após a licença-maternidade. A fundação também possibilita que verbas de fomento cubram despesas ligadas ao cuidado infantil.
Segundo Caroline Alves, presidente da Faperj, o amparo institucional corrige uma distorção histórica que forçava cientistas a escolherem caminhos excludentes. “Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, defendeu a gestora, apontando que o suporte à mãe cientista gera impactos positivos que se estendem às futuras gerações e à qualidade de toda a pesquisa nacional.
O pacote de incentivos no Rio de Janeiro também mira a liderança de novos talentos por meio do Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio. Voltado a doutoras com até 12 anos de titulação, o edital contou com um aporte de R$ 10 milhões para ampliar o protagonismo feminino em cargos de chefia acadêmica, além de promover debates e premiações anuais voltados para dar visibilidade às produções fluminenses.
