Alckmin rebate proposta dos EUA de taxar Brasil em 25% e descarta negociar o PIX

[Foto: Arquivo Roque de Sá / Agência Senado]

• Retaliação e Indignação: O Governo Federal classificou como injusta e descabida a recomendação do USTR de taxar produtos brasileiros em 25%, acusando aliados da família Bolsonaro de sabotagem.
• PIX Inegociável: Citado na investigação norte-americana, o PIX foi defendido como patrimônio e símbolo da soberania financeira do Brasil, ficando fora de qualquer mesa de negociação.
• Dados Comerciais: O vice-presidente Geraldo Alckmin rebateu as alegações dos EUA apresentando dados sobre desmatamento, patentes e o superávit de US$ 40 bilhões favorável aos norte-americanos.

O Governo Brasileiro reagiu de forma contundente à recomendação preliminar do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que propõe taxar em 25% os produtos exportados pelo Brasil. Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (02/06), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ao lado dos ministros Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Dario Durigan (Fazenda), rechaçou as justificativas norte-americanas e criticou duramente a interferência de alas da oposição nas negociações.

A recomendação norte-americana é fruto da investigação baseada na Seção 301 da legislação comercial dos EUA, um instrumento de pressão unilateral para forçar a abertura de mercados. Segundo os representantes brasileiros, o diálogo diplomático vinha fluindo, mas sofreu interferências políticas.

“O governo brasileiro recebe com indignação e entende ser extremamente injusta a recomendação, a proposta do USTR ao presidente Trump”, cravou Geraldo Alckmin, classificando a manobra como descabida. O vice-presidente apontou diretamente para as articulações feitas por representantes da família Bolsonaro junto aos Estados Unidos.

“O governo do presidente Lula vai trabalhar para que ela não se converta, para que ela não ocorra. É uma recomendação feita pelo USTR e o caminho é o caminho do diálogo, aliás, que já vinha ocorrendo. Mas sempre que o diálogo avança, infelizmente, falsos patriotas, sabotadores, prejudicam e colocam seus interesses pessoais e eleitorais acima do interesse do país e do interesse público. O caminho vai ser trabalhar, dialogar, para que elas não se convertam e mostrar todos os argumentos para a gente poder avançar mais”, explicou Alckmin.

PIX: O alvo inesperado e inegociável

Um dos pontos que causaram maior surpresa na argumentação do USTR foi a inclusão do PIX como uma das supostas práticas comerciais desleais do Brasil. O governo foi taxativo ao blindar o sistema de pagamentos instantâneos.

Alckmin definiu o PIX como um patrimônio nacional e uma conquista da população, que funciona sem custos operacionais para cidadãos e empresas. O ministro Márcio Elias Rosa reforçou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fará concessões sobre a ferramenta: o PIX não está e não estará na mesa de negociação.

Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a pressão sobre o PIX expõe a atuação política da oposição. “O PIX, como esse símbolo maior da nossa soberania financeira, será protegido, será resguardado pelo governo do presidente Lula”, garantiu.

Durigan complementou: “Mais uma vez, a família Bolsonaro faz um movimento contrário ao PIX. O PIX é expresso nas investigações que foram abertas pelos Estados Unidos em relação à 301. É evidente que está fora de debate. O PIX é o maior símbolo da nossa soberania financeira. Há um orgulho do nosso país, há um orgulho do nosso povo em relação ao PIX, porque, de fato, a gente inovou e gerou uma tecnologia que hoje é cobiçada, é invejada por outros países”.

O ministro da Fazenda fez um apelo à união institucional para proteger a economia e os empregos, criticando o que chamou de “empreitada injusta da oposição”, ressaltando que “A soberania nacional, o PIX e o interesse do povo brasileiro sempre vêm em primeiro lugar”.

Dados desmontam alegações dos EUA

A defesa brasileira, estruturada por Alckmin, desconstruiu ponto a ponto as demais justificativas apresentadas pelo USTR para a sobretaxa:

• Balança comercial desigual: Os números mostram que os EUA são amplamente favorecidos no comércio bilateral. No ano passado, os americanos registraram um superávit de US$ 40 bilhões contra o Brasil (somando produtos e serviços). Além disso, dos 10 produtos que os EUA mais exportam para cá, oito entram com tarifa zero (ex-tarifário), com uma média tarifária de apenas 3,1%.
• Propriedade intelectual e Big Techs: O governo garantiu que empresas nacionais e estrangeiras têm tratamento equitativo no Brasil. No Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), as empresas norte-americanas são as maiores beneficiadas, detendo 30% dos reconhecimentos de patentes.
• Meio ambiente: Alckmin rebateu as críticas sobre desmatamento ilegal, lembrando que o Brasil vive a maior queda nos índices dos últimos sete anos somando os seis biomas, com redução de mais de 50% na Amazônia e o compromisso mantido de zerar o desmatamento até 2030.
• Mercosul e corrupção: Os acordos recentes do Mercosul com Índia e México são referentes a linhas tarifárias de preferência e não restringem produtos dos EUA. No combate à corrupção, o Brasil aprovou 30 dispositivos legislativos nas últimas duas décadas.
• Etanol e açúcar: Enquanto a tarifa do etanol brasileiro é de 18% e a americana de 12,5%, o mercado de açúcar penaliza severamente o Brasil. As exportações brasileiras são limitadas a uma cota de 150 mil toneladas; qualquer volume excedente sofre um sobrepreço de 340 dólares por tonelada (cerca de 80% de tarifa de importação), evidenciando o desequilíbrio tarifário em prejuízo do Brasil.