Eleições 2026 | Imagem ilustrativa
Principais pontos
- Candidatas e candidatos ao governo paulista participaram de reunião no TRE-SP.
- Encontro ocorreu em 19 de agosto, na sede do Tribunal, em São Paulo.
- Acordo propõe ações contra desinformação, violência política e uso inadequado de inteligência artificial.
- Documento também prevê defesa da integridade do processo eleitoral e respeito às diferenças políticas.
- Candidaturas receberam cartilha sobre regras da propaganda eleitoral.
- TRE-SP mantém iniciativas de combate à desinformação e canais para denúncias.
Candidatas e candidatos ao governo de São Paulo participaram, nesta quarta-feira (19), de uma reunião na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para tratar de temas relacionados à campanha das Eleições 2026. Durante o encontro, conduzido pelo presidente da Corte, desembargador Encinas Manfré, foi apresentado o acordo “Compromisso pela Democracia”, que prevê ações de combate à desinformação com potencial lesivo ao processo eleitoral, à violência política e ao uso inadequado de inteligência artificial. O documento também estabelece compromissos relacionados à cooperação entre candidaturas e à defesa da democracia.
O acordo foi apresentado às candidaturas, partidos e federações como uma iniciativa voltada à integridade e à defesa da democracia nas Eleições 2026. Entre os compromissos previstos estão a divulgação de informações confiáveis sobre o processo eleitoral, a participação na fiscalização das diferentes etapas das eleições, a oposição à divulgação de fatos falsos ou gravemente descontextualizados e o uso ético, transparente e responsável de ferramentas de inteligência artificial.
Reunião no TRE-SP
Ao abrir a reunião, Encinas Manfré explicou o objetivo do encontro e do acordo apresentado aos participantes. O presidente do TRE-SP destacou a responsabilidade das candidaturas com a soberania e com a livre expressão do voto e afirmou que o documento abrange mecanismos de comunicação, inteligência artificial e redes sociais.
“A presença das senhoras e dos senhores é um retrato do espírito público, da grande responsabilidade que possuem com a soberania, com a livre expressão do voto. Esse acordo compreende todos os mecanismos de comunicação, os instrumentos de Inteligência Artificial e de redes, para que a votação, a escolha e todo o processo eleitoral se desenvolva de maneira transparente, com toda a lisura.”
O corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SP, desembargador Roberto Maia Filho, também participou da reunião. Ele ressaltou a necessidade de cumprimento dos limites estabelecidos para as campanhas e destacou o papel do Tribunal na fiscalização da propaganda eleitoral.
Os trabalhos de fiscalização da propaganda são coordenados e supervisionados pelo corregedor regional eleitoral.
Também participaram os magistrados auxiliares designados como juízes da propaganda eleitoral: a desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, a juíza Maria Domitila Prado Manssur e o juiz Ronnie Herbert Barros Soares.
A desembargadora substituta do Tribunal, Cláudia Fanucchi, destacou a importância do pacto para reafirmar o compromisso conjunto com a integridade das eleições e com a democracia.
Quem participou
O acordo foi firmado com a participação de candidatos, candidatas, representantes legais e assessores de campanha.
Participaram do encontro, em ordem alfabética, a candidata Edjane Lima de Sousa (Agir); o candidato a vice-governador Márcio Luiz França Gomes (PSB), representando o candidato Fernando Haddad (PT), pela coligação Desperta São Paulo; a candidata a vice-governadora Renata Longatti França (PSTU), representando a candidata Vera Lúcia Pereira da Silva Salgado (PSTU); o candidato Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), pela coligação Coragem Para Seguir Avançando; e a candidata Vivian Mendes da Silva (UP).
Os candidatos Carlos Alberto Machado (PCB) e Izadora Cristina Dias da Silva (PCO) foram representados por assessores.
Segundo as informações apresentadas pelo TRE-SP, Vera Lúcia Pereira da Silva Salgado não assinou o acordo, embora tenha manifestado apoio ao combate à desinformação.
Ao final da reunião, candidatas, candidatos e representantes das campanhas tiveram espaço para manifestações.
Também participaram o juiz assessor da Presidência do TRE-SP, Renato de Andrade Siqueira; o juiz assessor da Corregedoria, Alexandre Andretta dos Santos; e o diretor-geral do TRE-SP, André Pavim.
Compromissos previstos no acordo
O “Acordo de Parceria e Compromisso pela Integridade e Defesa da Democracia nas Eleições de 2026” estabelece sete compromissos para partidos políticos, federações e candidaturas que o subscreverem.
O primeiro prevê que os signatários atuem como agentes colaboradores da Justiça Eleitoral, levando aos integrantes dos partidos e à população informações sobre as características, os procedimentos e o funcionamento do processo de votação.
O documento também estabelece que a propaganda utilize informações confiáveis e de qualidade, com divulgação pautada pela veracidade e pela ética em relação aos concorrentes, às eleições e à Justiça Eleitoral.
Outro compromisso previsto é a participação na fiscalização das fases de preparação e execução das eleições e do processamento eletrônico da totalização dos resultados, com o objetivo de assegurar a integridade e a segurança do processo de votação.
Combate à desinformação
O acordo prevê ainda oposição a práticas de utilização, divulgação ou compartilhamento de fatos considerados sabidamente falsos, inverídicos ou gravemente descontextualizados quando atingirem a integridade do processo eleitoral, incluindo votação, apuração e totalização dos votos.
O documento menciona também a necessidade de fortalecer a confiança no processo eleitoral e de priorizar a divulgação de informações oficiais e confiáveis.
Entre as considerações que fundamentam o acordo está a avaliação de que a disseminação de desinformação, discursos de ódio e uso indevido de tecnologias pode afetar a credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral.
Inteligência artificial nas campanhas
O uso de inteligência artificial também está entre os temas centrais do compromisso firmado no TRE-SP.
Os partidos, federações e candidatos signatários se comprometem a utilizar ferramentas de IA e tecnologias equivalentes de maneira ética, transparente e responsável durante as campanhas eleitorais.
O documento estabelece ainda a abstenção do uso de conteúdos manipulados ou deepfakes que possam induzir o eleitorado em erro ou atingir a honra de concorrentes.
A questão da inteligência artificial foi incluída no acordo junto às demais formas de comunicação utilizadas durante a campanha eleitoral.
Violência política e respeito às diferenças
O acordo estabelece o compromisso de prevenir, reprimir e combater formas de violência política, discriminação e discurso de ódio.
O documento inclui entre seus objetivos a proteção às candidaturas de mulheres e a realização de um debate de ideias baseado no respeito.
Outro compromisso previsto é incentivar a militância e o eleitorado a exercerem o direito ao voto de maneira livre, consciente e pacífica, com respeito à pluralidade e às diferenças partidárias.
Os signatários também se comprometem a defender o Estado Democrático de Direito e o respeito às instituições públicas, aos partidos políticos e aos seus representantes.
Regras da propaganda eleitoral
Durante a reunião, o TRE-SP distribuiu às candidaturas cópias de uma cartilha com informações sobre condutas permitidas e proibidas na propaganda eleitoral.
O material reúne orientações sobre as regras que devem ser observadas durante a campanha das Eleições 2026 e está disponível na página do TRE-SP dedicada às eleições.
A Justiça Eleitoral também disponibiliza o aplicativo Pardal para o recebimento de denúncias relacionadas a propagandas eleitorais irregulares. O aplicativo pode ser utilizado em dispositivos Android e iOS.
As estatísticas das denúncias recebidas podem ser consultadas por meio da plataforma Pardal Web.
TRE-SP mantém ações contra desinformação
O TRE-SP lançou, no início de agosto, a página “É real, Tribunal”, voltada ao combate à desinformação eleitoral.
A página reúne checagens factuais, informações e esclarecimentos sobre a urna eletrônica em linguagem simples, além de orientações para identificar conteúdos potencialmente falsos e lesivos.
A iniciativa também oferece acesso ao sistema de denúncias relacionado à desinformação da Justiça Eleitoral.
A ação integrou a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-SP também atualizou a página de checagens “Corrige ou Confirma”, anteriormente denominada “Verifica TRE-SP”.
Acordo foi firmado em 19 de agosto
O documento apresentado na reunião tem como fundamento, entre outros pontos, o Termo de Compromisso 1/26, celebrado entre o TSE e partidos políticos em 17 de junho de 2026.
O acordo do TRE-SP também menciona a missão constitucional da Justiça Eleitoral de organizar, orientar e fiscalizar as eleições, além de garantir a integridade, a transparência, a segurança e a harmonia do processo eleitoral.
O texto considera ainda o sistema eletrônico de votação como patrimônio da sociedade brasileira e estabelece a defesa de sua confiabilidade e auditabilidade.
O documento foi firmado em São Paulo em 19 de agosto de 2026.
Com informações da Comunicação do TRE-SP.
