Eleições 2026 | Imagem ilustrativa
Procedimento será realizado nesta quinta-feira (12), às 14h, e poderá alterar a distribuição de cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
- Órgão responsável: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
- Determinação: presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.
- Procedimento: reprocessamento da totalização dos votos das Eleições 2026.
- Cargos envolvidos: deputado federal e deputado estadual.
- Data: quinta-feira, 12 de novembro.
- Horário: 14h.
- Local: auditório do Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ.
- Motivo: decisões judiciais que alteraram a situação jurídica de candidaturas.
- Possíveis consequências: nova distribuição de cadeiras e alteração das listas de eleitos e suplentes.
- Base normativa: artigo 29 da Resolução TSE nº 23.677/2021.
- Publicação do edital: Diário da Justiça Eletrônico nº 302, páginas 21 e 22.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizará, nesta quinta-feira (12), o reprocessamento da totalização dos votos das Eleições 2026 para os cargos de deputado federal e deputado estadual. A determinação foi feita pelo presidente da Corte, desembargador Claudio de Mello Tavares. O procedimento está marcado para as 14h, no auditório do Palácio da Democracia, sede da Justiça Eleitoral fluminense.
A retotalização consiste em recalcular os quocientes eleitoral e partidário, índices utilizados na distribuição das vagas destinadas aos cargos proporcionais. Como consequência, o procedimento poderá resultar em uma nova distribuição de cadeiras e modificar a relação de candidatos eleitos e suplentes.
A medida foi motivada por decisões recentes da Justiça Eleitoral que alteraram a situação jurídica de candidatas e candidatos que disputaram as eleições. Com as mudanças, alguns registros de candidatura passaram a constar como deferidos ou indeferidos no Sistema de Candidaturas, tornando necessária uma nova totalização dos votos.
Mudanças na situação de candidaturas motivaram procedimento
Entre os casos relacionados à determinação estão os de Cristiane Brasil (DC), que concorreu ao cargo de deputada federal, e Luiz Antônio Martins (Federação PSDB/Cidadania) e Paulo Melo (Federação União Progressista – União/PP), que disputaram uma vaga de deputado estadual.
A situação jurídica desses candidatos foi alterada no Sistema de Candidaturas após decisões da Justiça Eleitoral. Essas mudanças se enquadram nas hipóteses previstas pela Resolução TSE nº 23.677/2021, que estabelece a realização de nova totalização quando uma alteração jurídica puder modificar o resultado da eleição.
O artigo 29 da resolução determina: “havendo alteração na situação jurídica do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato que acarrete alteração de resultado, será obrigatoriamente realizada nova totalização dos votos”.
A regra também contempla candidatos que, na data da eleição, estavam registrados nas condições “DEFERIDO COM RECURSO” ou “INDEFERIDO COM RECURSO”, mas que, após o trânsito em julgado das decisões, passaram a apresentar situação definitiva de “DEFERIDO” ou “INDEFERIDO”.
Dessa forma, o reprocessamento permitirá que o sistema eleitoral considere as alterações jurídicas ocorridas após a votação e refaça os cálculos necessários à distribuição das vagas proporcionais.
Retotalização poderá alterar eleitos e suplentes
Como o procedimento envolve o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o resultado poderá modificar a distribuição das cadeiras entre partidos e federações. A depender dos novos cálculos, também poderá haver alterações na lista de candidatos eleitos e suplentes para deputado federal e deputado estadual.
A determinação do presidente do TRE-RJ estabelece que o procedimento seja realizado publicamente no auditório do Palácio da Democracia, na sede da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
O edital referente à retotalização foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 302, nas páginas 21 e 22, e está disponível para consulta no site oficial do TRE-RJ.
Com informações da Comunicação do TRE-RJ.
