Eleições 2026 | Imagem ilustrativa
Principais pontos
- TSE apresentou as Eleições 2026 a representantes de 91 países.
- Sete organizações internacionais foram convidadas para observação oficial.
- Missões de Observação Eleitoral ainda estão em fase preparatória.
- Cerca de 80 autoridades estrangeiras participarão do Programa de Convidados Internacionais.
- O pleito terá 560.011 urnas eletrônicas e mais de 497 mil seções eleitorais.
- Aproximadamente 159 milhões de pessoas estão aptas a votar no Brasil.
- O TSE informou que a urna eletrônica funciona de forma off-line e possui mecanismos de auditoria.
- As Forças Armadas poderão atuar em ações de Garantia da Votação e da Apuração e apoio logístico, mediante requisição do TSE.
- Nas proximidades das seções eleitorais, o efetivo militar deverá permanecer a 100 metros, conforme as regras estabelecidas.
As Eleições Gerais de 2026 serão realizadas com acompanhamento internacional, mecanismos de auditoria e uma estrutura que prevê 560.011 urnas eletrônicas distribuídas em mais de 497 mil seções eleitorais nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, em Brasília, a embaixadores e representantes do corpo diplomático de 91 países e de três organismos internacionais os principais procedimentos, tecnologias e mecanismos de segurança previstos para o pleito de outubro. Também foram anunciadas missões internacionais de observação, ações de enfrentamento à desinformação e as regras para eventual emprego das Forças Armadas.
O encontro promovido pelo TSE nesta segunda-feira (17) integra o Programa de Convidados Internacionais para as Eleições 2026. A atividade teve como objetivo apresentar aos chefes de missões diplomáticas sediadas em Brasília informações sobre a organização, os desafios e as iniciativas relacionadas às eleições gerais de outubro.
Na abertura da sessão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a transparência do processo eleitoral brasileiro e a abertura da Justiça Eleitoral ao acompanhamento internacional. Segundo o ministro, foram convidados para observar as eleições órgãos de países de língua portuguesa, a União Interamericana de Organismos Eleitorais e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral.
As Missões de Observação internacionais poderão acompanhar diferentes etapas do processo eleitoral, incluindo cerimônias públicas de auditoria, preparação das urnas eletrônicas, votação, apuração e totalização dos votos.
O TSE também informou que realizará, entre os dias 2 e 4 de outubro, o Programa de Convidados Internacionais. Cerca de 80 autoridades, entre juízes e especialistas de diversos países, deverão participar de atividades que incluem exposições sobre os sistemas eleitorais e acompanhamento da votação no dia do pleito, com visitas a seções eleitorais.
Sete organizações terão convite oficial para observação
As Eleições Gerais de 2026 serão acompanhadas oficialmente por sete organizações internacionais convidadas pelo TSE: Organização dos Estados Americanos (OEA), Parlamento do Mercosul (Parlasul), União Europeia, Liga dos Estados Árabes (LEA), Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP), União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e Rede Mundial de Justiça Eleitoral (RMJE).
As Missões de Observação Eleitoral ainda estão em fase preparatória. Até o momento, não havia definição sobre o número final de pessoas observadoras, os locais onde as eleições serão acompanhadas ou a data de chegada dos observadores ao Brasil.
O cadastro de observadores está em andamento, com atenção aos critérios de representação geográfica e paridade de gênero. As pessoas observadoras deverão ser credenciadas em sistema próprio da Justiça Eleitoral, conforme a Resolução TSE nº 23.678, de 17 de dezembro de 2021.
Segundo as informações apresentadas pelo Tribunal, as missões têm como finalidade ampliar a oferta de informações técnicas sobre o processo eleitoral e fortalecer o controle social das eleições. A atuação inclui o acompanhamento do desenvolvimento e da especificação dos sistemas eleitorais, da preparação do pleito à diplomação das pessoas eleitas.
As missões também poderão avaliar a condução administrativa e a logística dos tribunais regionais eleitorais e das zonas eleitorais. A legislação assegura acesso aos locais de votação, às seções eleitorais, às juntas de transmissão, à apuração e à totalização de dados no TSE.
Programa de Convidados Internacionais
O TSE mantém ainda o Programa de Convidados Internacionais, iniciativa realizada desde 2010. O programa é destinado a autoridades e representantes estrangeiros que acompanham o processo eleitoral por meio de exposições técnicas e visitas guiadas realizadas antes e no dia da eleição.
De acordo com o Tribunal, organismos ou governos estrangeiros que não estejam entre as missões oficialmente credenciadas participarão desse eixo de acompanhamento. A participação no programa é diferente da atuação das Missões de Observação Eleitoral.
Em 2022, sete organismos internacionais e seis entidades nacionais participaram oficialmente da observação das eleições.
Desinformação e inteligência artificial
Durante o encontro com o corpo diplomático, o presidente do TSE também abordou as medidas relacionadas à integridade do processo eleitoral. Entre os temas apresentados estiveram a atuação do Tribunal nos campos jurisdicional e administrativo e a elaboração de normas para as eleições.
O ministro informou que propôs a inclusão, na resolução que regulamenta a propaganda eleitoral, de dispositivo determinando que plataformas digitais apresentem planos de conformidade para as eleições. A proposta prevê o detalhamento de medidas destinadas a prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral, incluindo ações relacionadas à remoção de conteúdos, suspensão de perfis, fornecimento de dados e interrupção de propaganda irregular.
Outro tema apresentado foi a integração do TSE com os tribunais regionais eleitorais para enfrentar a desinformação e a disseminação de notícias falsas.
O assessor especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Frederico Alvim, apresentou informações sobre os efeitos da desinformação na percepção pública das instituições e dos processos eleitorais. Também foram apresentados dados de avaliações internacionais de integridade eleitoral.
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, explicou que a urna eletrônica é parte de um conjunto que inclui normas, procedimentos, logística, sistemas e mecanismos de fiscalização.
Segundo a apresentação, a urna funciona de forma off-line e seus sistemas executam somente programas previamente inspecionados. O sistema conta ainda com 40 oportunidades de auditoria. Conforme informado pelo TSE, desde a implantação da urna eletrônica, há 30 anos, não há registro comprovado de fraude nos processos de coleta dos votos, apuração e totalização.
Eleitorado terá aproximadamente 159 milhões de pessoas
A estrutura eleitoral apresentada pelo TSE inclui aproximadamente 159 milhões de eleitoras e eleitores no Brasil. O número inclui cerca de 2 milhões de pessoas com deficiência aptas a votar em 2026.
No exterior, aproximadamente 1 milhão de brasileiras e brasileiros estão inscritos para votar.
A secretária da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, Juliana Sesconetto, apresentou os mecanismos utilizados para a correta identificação das pessoas aptas a votar, incluindo a biometria.
A assessora-chefe de Gestão da Identificação do TSE, Marília Loyola, apresentou informações sobre a Identificação Civil Nacional (ICN) e os serviços biométricos prestados pela Justiça Eleitoral.
Criada pela Lei nº 13.444/2017, a ICN atribuiu ao TSE a responsabilidade pelo armazenamento e pela gestão de uma base destinada à identificação da população brasileira. Segundo as informações apresentadas, a base da ICN reúne cerca de 170 milhões de pessoas individualizadas biometricamente, o equivalente a aproximadamente 80% da população brasileira.
Outro recurso apresentado foi o e-Título. O aplicativo possui mais de 60 milhões de usuários e permite consultar o local de votação, emitir certidões, apresentar justificativa eleitoral e acessar outros serviços da Justiça Eleitoral.
Estrutura terá 560 mil urnas e cerca de dois milhões de voluntários
As eleições de 2026 terão uma estrutura distribuída por todo o território nacional. De acordo com o TSE, serão 560.011 urnas eletrônicas em 2.641 zonas eleitorais e mais de 497 mil seções eleitorais nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
O eleitorado escolherá, pelo voto direto e secreto, o presidente e o vice-presidente da República, 27 governadores dos estados e do Distrito Federal, 54 senadores, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais.
A operação contará com cerca de dois milhões de voluntários, além de servidores da Justiça Eleitoral, integrantes do Ministério Público, das Polícias Federal, Civil e Militar e das Forças Armadas, quando houver emprego federal autorizado.
Regras para emprego das Forças Armadas
As Forças Armadas poderão atuar nas Eleições Gerais de 2026 em ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) e em apoio logístico à Justiça Eleitoral.
O emprego de força federal segue as regras da Resolução TSE nº 21.843/2004. Cabe aos tribunais regionais eleitorais encaminhar ao TSE a relação das localidades onde considerem necessária a presença de força federal. O pedido precisa apresentar justificativa baseada em fatos e circunstâncias que indiquem risco de perturbação dos trabalhos eleitorais.
A competência para requisitar a força federal é do TSE. Aos TREs cabe solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição.
A autorização não ocorre automaticamente. O TSE analisa as circunstâncias apresentadas antes de autorizar a requisição. Os pedidos tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe “Processo Administrativo”.
Após a aprovação e a requisição, o TRE responsável entra em contato com o comando local da força federal para planejar a operação. Durante a atuação, o contingente fica sujeito às instruções da autoridade judiciária eleitoral competente.
Efetivo militar deverá permanecer a 100 metros das seções
Mesmo nos locais onde houver emprego das Forças Armadas, existem regras específicas para a presença do efetivo nas proximidades das seções eleitorais.
De acordo com o artigo 182 da Resolução TSE nº 23.751/2026, que regulamenta os atos gerais das Eleições 2026, a Força Armada deverá permanecer a 100 metros da seção eleitoral. Durante as 48 horas que antecedem o pleito e as 24 horas seguintes, o efetivo não poderá se aproximar do local de votação ou entrar nele sem ordem judicial ou da Presidência da mesa receptora.
A regra possui exceção para estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, desde que seja preservado o sigilo do voto.
No primeiro turno, essa restrição será aplicada de 2 a 5 de outubro. Em eventual segundo turno, o período previsto será de 23 a 26 de outubro, conforme o Calendário Eleitoral de 2026.
Após a apresentação das informações aos representantes diplomáticos, os participantes do encontro também tiveram acesso a uma votação simulada nas urnas eletrônicas disponibilizadas pelo TSE.
Com informações da Comunicação do TSE.
