Fachada do TJRJ | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Richard Souza / GE]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, na última quarta-feira (10), uma reunião para formalizar a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 066/2025, iniciativa que integra o projeto Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão. A ação faz parte das metas estabelecidas pelo Plano Nacional Pena Justa e tem como objetivo promover qualificação profissional voltada ao empreendedorismo para pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e seus familiares.
O encontro foi conduzido pela juíza titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, no Fórum Central do Rio de Janeiro. Participaram representantes de instituições parceiras envolvidas no acompanhamento de pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas, além de entidades que atuam em projetos voltados à reintegração social.
O acordo foi firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Durante a reunião, a magistrada destacou que a iniciativa tem como foco ampliar oportunidades de inclusão social e econômica por meio da qualificação profissional. Segundo ela, o projeto pretende oferecer conhecimentos relacionados à gestão e ao empreendedorismo, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia financeira dos participantes.
“O principal objetivo deste acordo é oferecer qualificação em empreendedorismo e gestão para pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e seus familiares, promovendo a inclusão profissional, a autonomia financeira e a reinserção social. A iniciativa busca fortalecer competências, estimular a autonomia financeira e ampliar as possibilidades de reinserção social e econômica por meio da geração de trabalho e renda”, afirmou a juíza Cláudia Márcia Gonçalves Vidal.
A parceria com o Sebrae foi apontada como um dos pilares da iniciativa. Conforme apresentado durante o encontro, a instituição disponibilizará uma trilha de capacitações voltada ao desenvolvimento de competências empreendedoras, estruturada em quatro áreas principais: comportamento, planejamento, finanças e vendas.
A proposta busca utilizar o empreendedorismo como ferramenta de transformação social, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Além da capacitação técnica, os participantes terão acesso a conteúdos relacionados à gestão de negócios e orientação para o desenvolvimento de atividades geradoras de renda.
Segundo a magistrada, as atividades terão início ainda neste mês e serão oferecidas em diferentes espaços ligados ao sistema de alternativas penais e de apoio à reintegração social.
“O Sebrae iniciará, neste mês, uma trilha de capacitações para os réus que cumprem pena em liberdade ou penas alternativas dividida em comportamento, planejamento, finanças e vendas, nas Centrais Integradas de Alternativas Penais do programa Segunda Chance, nos órgãos voltados à prestação de assistência social, jurídica e de empregabilidade aos egressos do sistema penitenciário e suas famílias, bem como em algumas unidades prisionais”, explicou.
De acordo com a apresentação realizada durante o encontro, a iniciativa também pretende atuar na redução das barreiras enfrentadas por pessoas egressas do sistema prisional no acesso ao mercado de trabalho. A expectativa é que a qualificação contribua para fortalecer processos de reinserção social e ampliar as oportunidades de geração de renda.
O projeto combina ações de formação profissional, inclusão produtiva e promoção da cidadania. A proposta é oferecer instrumentos que permitam aos participantes desenvolver novas habilidades e construir alternativas de sustento por meio de atividades empreendedoras.
A reunião contou com a presença de representantes de diferentes órgãos e instituições envolvidas na execução das ações. Participaram do encontro a subsecretária de Reintegração Social, Danielle Ramos; a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o CNJ, Mariana Leiras; e as representantes do Sebrae Carla Teixeira e Juliana Oliveira, entre outros convidados.
A adesão ao acordo marca o início da implementação do projeto no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alinhando as ações da Vepema às diretrizes nacionais voltadas à inclusão social de pessoas em cumprimento de penas alternativas, egressos do sistema prisional e seus familiares.
Com foco na qualificação em empreendedorismo e gestão, a iniciativa busca ampliar oportunidades de trabalho e renda, fortalecendo processos de reinserção social por meio da capacitação e do desenvolvimento de competências voltadas à autonomia econômica.
