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CCJ do Senado aprova projeto que permite continuidade de divórcio e dissolução de união estável após morte de um dos envolvidos Senado Federal com desfoque

Senado Federal com desfoque

CCJ do Senado aprova projeto que permite continuidade de divórcio e dissolução de união estável após morte de um dos envolvidos

Richard 14/06/2026

Pelo texto, os herdeiros poderão prosseguir com o processo, e os efeitos da sentença retroagirão à data...

TRF1 decide que dívida de empréstimo consignado é responsabilidade do espólio ou dos herdeiros, no caso de falecimento do devedor Calculadora conta contas

Calculadora conta contas

TRF1 decide que dívida de empréstimo consignado é responsabilidade do espólio ou dos herdeiros, no caso de falecimento do devedor

Richard 12/01/2024

Segundo a decisão, o óbito do consignante não isenta a obrigação do empréstimo, sendo a herança responsável...

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