[Foto: Ilustrativa / Google AI]
- Avanço na inclusão: Lei 11.229/26 cria ambiente virtual exclusivo para promover e efetivar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.
- Tudo em um só lugar: O sistema reunirá todos os serviços estaduais voltados a esse público, com acesso facilitado por aplicativo e site.
- Controle e praticidade: Além de funcionar como ferramenta para agendamento de atendimentos, a plataforma terá um canal direto para receber reclamações sobre a qualidade dos serviços.
O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com um novo e importante instrumento para a inclusão e a garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Trata-se do “Portal TEA”, uma plataforma digital recém-criada com o objetivo central de promover e efetivar o acesso a políticas públicas de forma simplificada e tecnológica.
A novidade foi oficializada pela Lei 11.229/26, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e, em seguida, sancionada pelo Poder Executivo. A publicação da medida ocorreu no Diário Oficial desta segunda-feira (22/06). A autoria do projeto é conjunta, assinada pelos deputados estaduais Samuel Malafaia (PL) e Tia Ju (REP), juntamente com a ex-deputada Alana Passos.
Funcionalidades do Portal TEA
O principal foco da nova plataforma é a centralização da informação e do atendimento. O portal tem a missão de reunir todos os serviços que são prestados pelo Estado do Rio de Janeiro voltados especificamente às pessoas com TEA.
Para garantir que a tecnologia alcance o maior número de usuários de maneira prática, o sistema foi pensado para ser multiplataforma. O acesso a todos os recursos poderá ser feito por meio de um aplicativo dedicado, pelo site oficial e também por outros canais digitais do governo.
Além de ser um catálogo de serviços, o Portal TEA foi desenhado para ser interativo e resolutivo. Entre as suas principais funções operacionais, o sistema servirá como uma ferramenta direta para o agendamento de atendimentos.
A lei também estabelece um mecanismo de controle social e melhoria contínua: a plataforma contará com um espaço voltado para o recebimento de reclamações. Dessa forma, os usuários poderão avaliar e relatar problemas relacionados à qualidade dos serviços prestados pelo Estado, garantindo que as demandas da comunidade autista sejam ouvidas e monitoradas.
*Com informações de Alerj
