Jair Messias Bolsonaro | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro apresente esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de sua propriedade apreendida durante uma abordagem realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A decisão foi tomada após a localização do armamento em um veículo parado em uma blitz na noite de segunda-feira (15), em Taguatinga, no Distrito Federal.
De acordo com a decisão, a apreensão ocorreu por volta das 23h30, quando um Honda Civic foi abordado em um ponto de bloqueio localizado no Pistão Norte. Durante a fiscalização, o motorista informou aos policiais que era servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e declarou que a arma encontrada pertencia ao ex-presidente.
Além da pistola, os agentes localizaram um carregador sobressalente do armamento. O modelo apreendido foi identificado como uma Glock calibre 9 milímetros. Diante da situação, o motorista foi conduzido a uma delegacia para prestar esclarecimentos.
Em depoimento, o servidor relatou que a arma lhe havia sido entregue em razão de uma pane. Segundo sua versão, ele retirou o armamento no próprio dia 15 com o objetivo de providenciar o reparo necessário e afirmou que a devolução ocorreria no dia seguinte.
A partir dessas informações, Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro explique alguns pontos relacionados à posse e à movimentação da arma. Entre os questionamentos apresentados pelo ministro está a razão pela qual o ex-presidente mantinha em sua residência uma arma de fogo acompanhada de carregador sobressalente.
Outro aspecto abordado na decisão diz respeito ao momento em que o armamento teria sido encaminhado para manutenção. Moraes solicitou esclarecimentos sobre o motivo pelo qual, próximo ao encerramento do período de 90 dias de prisão domiciliar humanitária concedido ao ex-presidente, foi solicitada a realização de reparo na pistola.
A decisão também alcança o sistema de fiscalização aplicado ao regime domiciliar. O ministro determinou que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e responsável pelas medidas de segurança relacionadas ao cumprimento da prisão domiciliar humanitária, apresente informações sobre os procedimentos adotados no local.
Moraes quer saber se a determinação judicial que prevê a revista dos veículos que deixam a residência de Bolsonaro está sendo cumprida integralmente. O pedido inclui não apenas automóveis particulares, mas também veículos oficiais utilizados na segurança do ex-presidente.
A análise sobre o cumprimento dessas medidas ocorre em meio ao regime domiciliar imposto ao ex-presidente. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando recebeu autorização para deixar o Hospital DF Star, em Brasília. Na ocasião, ele estava internado para tratamento de um quadro de pneumonia bacteriana.
Antes da concessão da prisão domiciliar humanitária, Bolsonaro cumpria pena nas instalações do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido popularmente como Papudinha.
Segundo as informações apresentadas, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista.
Com a nova determinação, a defesa deverá apresentar os esclarecimentos solicitados pelo ministro dentro do prazo estabelecido. Paralelamente, o comandante responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar também deverá responder aos questionamentos sobre os procedimentos de fiscalização adotados em relação aos veículos que entram e saem da residência do ex-presidente.
O caso passa a integrar os desdobramentos do cumprimento da prisão domiciliar humanitária e das medidas de controle determinadas pela Justiça, após a apreensão da arma e do carregador durante a abordagem realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal.
Com informações da Agência Brasil.
