Foto: Imagem Ilustrativa / Google AI
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- Aporte histórico: O Governo Federal oficializou o repasse de R$ 702,9 milhões destinados a intervenções estruturais profundas em três das maiores comunidades da capital fluminense e na Zona Oeste.
- Combate a enchentes: O início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba, vai beneficiar cerca de 30 mil moradores com a construção de dique, reservatórios de chuva e pavimentação.
- Desenvolvimento social integrado: Além de saneamento e urbanização, a agenda interministerial confirmou avanços históricos na alfabetização nacional e investimentos recordes em cultura itinerante para as periferias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na última segunda-feira (22/06) do anúncio e da assinatura de atos que garantem R$ 702,9 milhões em recursos federais para o município do Rio de Janeiro. As iniciativas fazem parte do Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas e do FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva, abrangendo a Favela da Maré, o Complexo do Alemão, a Rocinha e o bairro Jardim Maravilha, em Guaratiba.
“Eu saio daqui muito satisfeito hoje. É um sonho de vocês, e é uma alegria para mim poder realizá-lo”, declarou o presidente Lula durante a cerimônia. O chefe do Executivo ressaltou que transformar as comunidades em bairros dignos é uma obrigação governamental e convocou a população local a atuar ativamente no acompanhamento dos projetos. “Eu queria que vocês fiscalizassem essas obras. Porque se vocês não fiscalizarem e não denunciarem para a gente, a gente fica lá em Brasília achando que está tudo maravilhoso e não está maravilhoso, não está”, alertou.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou que o foco dos investimentos do PAC é a transformação da realidade das famílias por meio de um trabalho conjunto. “Fazemos isso, em muitos casos, em parceria com os governos de Estado e com as prefeituras, que estão mais próximas e sabem onde estão os principais problemas que precisam ser enfrentados, como estamos fazendo nas quatro comunidades presentes hoje. Essas obras nas quatro comunidades que estão aqui vão levar dignidade para todas as famílias”, ressaltou a ministra.
Transformação e combate a enchentes no Jardim Maravilha
Uma das frentes da agenda é o início imediato das obras do PAC Jardim Maravilha, localizado em Guaratiba, na Zona Oeste. O projeto recebeu investimentos do Governo do Brasil para conter problemas históricos da região através da construção de um dique, implantação de reservatórios para retenção das águas das chuvas, obras completas de drenagem, além de urbanização, pavimentação e construção de passeios públicos para aprimorar a mobilidade e acessibilidade local.
O projeto foi desenhado para proteger diretamente cerca de 30 mil moradores contra enchentes frequentes. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavalieri, salientou a relevância do orçamento público para solucionar a demanda da comunidade: “O que a gente está anunciando aqui hoje, e que vai mudar a vida da dona Ivone, que sonha em construir uma casa para o filho dela dentro do terreno dela, e que vai mudar a vida de todo mundo que está aqui, que vive no Jardim Maravilha. São 60 mil pessoas, presidente, que, às vezes, sem chuva, veem a casa alagando.”
Para Ivone Abrantes, moradora do Jardim Maravilha, o início das intervenções representa o resgate da cidadania. “Trazendo essa obra para a gente, vamos ter saúde, vamos ter educação, vamos ter maior mobilidade, poder ir e vir na hora que quisermos, poder marcar uma festa na nossa casa, coisa que a gente não faz. Com essas obras, eu acho que o povo do Maravilha está com o coração radiante e feliz, porque nós vamos poder andar no asfalto, pegar um Uber, fazer uma festa sem a preocupação de saber se vai ou não chover. E que, mesmo chovendo, a gente consegue entrar dentro de casa.”
Intervenções na Maré, Complexo do Alemão e Rocinha
Na Favela da Maré, os acordos firmados entre o Governo Federal, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Rio viabilizam a primeira fase do Novo PAC Periferia Viva. Com um aporte inicial de R$ 8,5 milhões, de um total previsto para atingir R$ 170 milhões, as ações contemplam a criação do Parque Linear da Maré, localizado na Vila dos Pinheiros, e a instalação de um Ecoponto para triagem e descarte correto de resíduos em uma área atualmente degradada às margens da Baía de Guanabara.
O ministro das Cidades, Vladimir Lima, detalhou as ações: “Cerca de R$ 170 milhões para a Maré, onde hoje damos ordem de serviço para início do parque linear e do ecoponto que vai auxiliar no descarte de lixo.” Paralelamente, a comunidade celebrou a conclusão do programa “CEP para Todos”, que catalogou 887 logradouros (ruas, travessas, becos e vielas) e criou 434 novos códigos de endereçamento postal internos, oficializando o Bairro Maré junto aos Correios.
No Complexo do Alemão, a assinatura do contrato da operação do FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva vai injetar R$ 210,5 milhões (sendo R$ 200 milhões do Governo Federal e R$ 10,5 milhões de contrapartida do município). O montante financiará a implantação de redes de água e esgoto sanitário, rede elétrica, iluminação pública, pavimentação, drenagem, praças e regularização fundiária. Também foi inaugurado o Posto Territorial Periferia Viva dentro da comunidade para garantir a interlocução direta com os moradores. “Todo o projeto que a gente faz para urbanizar as favelas brasileiras é feito de forma participativa, é feito de forma discutida com a comunidade”, sublinhou o ministro Vladimir Lima.
Na Rocinha, o contrato de financiamento para a urbanização alcança R$ 350 milhões. Desse valor, R$ 332,9 milhões são financiados pela União e R$ 17,5 milhões entram como contrapartida municipal. Baseadas no Plano Diretor da Rocinha, as intervenções cobrem uma área de 280 mil metros quadrados, integrando mobilidade, meio ambiente, infraestrutura e qualidade de vida para beneficiar diretamente cerca de 10 mil famílias.
Impactos de Longo Prazo em Educação e Cultura
A agenda integrada também trouxe debates sobre as políticas sociais implementadas no estado do Rio de Janeiro. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou a relevância dos investimentos na área, classificando-os como “investimentos de colheita tardia”.
“É muito importante a gente falar de investimento, porque, ao contrário das obras de drenagem e urbanização, que demoram três, quatro ou cinco anos, muitas vezes os investimentos em educação demoram mais tempo para maturar. A educação é um investimento de colheita tardia. E eu queria dizer isso, porque, na semana passada, nós tivemos a notícia de que, pela primeira vez na história, reduzimos para menos de 5% a população não alfabetizada no Brasil. A população adulta não alfabetizada no Brasil ficou abaixo de 5% pela primeira vez na história do país”, declarou Barchini, explicando que creches, escolas em tempo integral e institutos federais consolidarão esses índices no futuro.
No setor cultural, o ministro substituto da Cultura, Márcio Tavares, anunciou a ampliação do acesso aos equipamentos nas áreas periféricas por meio do envio de 10 unidades do move-cells (estruturas itinerantes de fomento à cultura) para circular na Baixada Fluminense, no interior do estado e na Zona Oeste da capital.
“Nós vamos investir, a partir de agora, mais 10 move-cells que vão circular na região da Baixada, no interior do Rio de Janeiro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, garantindo acesso à cultura e à produção cultural em todas as regiões da cidade, ocupando um vazio de equipamentos culturais”, apontou Tavares. Ele concluiu afirmando que o fortalecimento da economia criativa impulsiona a empregabilidade de jovens entre 18 e 29 anos: “Esse investimento vai garantir o futuro de muitos jovens daqui do Rio de Janeiro, de todo o país, construindo não só novas oportunidades, mas também construindo um novo caminho de desenvolvimento sustentável através do investimento em cultura”.
*Com informações de Palácio do Planalto
