Notas de R$ 200 | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / GE]
O Governo do Estado do Rio de Janeiro exonerou, no Diário Oficial desta sexta-feira (14/08), 14 servidores que atuavam no Programa Empoderadas, entre eles a superintendente do projeto. A medida ocorre após uma auditoria no contrato do programa referente ao ano de 2025 apontar irregularidades, incluindo pagamentos indevidos e desvio de finalidade, com prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 4,5 milhões. O programa está suspenso pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde a última semana de julho.
A atual gestão interina assumiu o Governo do Rio na segunda quinzena de março de 2026. Naquele momento, o Programa Empoderadas já apresentava atrasos no pagamento dos salários das colaboradoras. Uma das primeiras medidas adotadas pela gestão foi iniciar uma auditoria no contrato do programa referente ao exercício de 2025.
O resultado da auditoria foi divulgado pela imprensa na quinta-feira (13/08) e identificou uma série de problemas na execução do programa. Entre as irregularidades apontadas estão pagamentos considerados indevidos e desvio de finalidade. Segundo as informações apresentadas pelo Governo do Estado, o impacto aos cofres públicos é da ordem de R$ 4,5 milhões.
Beneficiários receberam pagamentos em duplicidade
Um dos pontos identificados pela auditoria foi o cruzamento nominal dos 113 beneficiários do Programa Empoderadas com as folhas oficiais de pagamento.
O levantamento apontou que 59 pessoas, correspondentes a 52,2% dos beneficiários, já eram servidores ativos e regularmente remunerados pela UERJ durante os mesmos meses em que receberam pagamentos do programa.
De acordo com o Governo do Estado, essas pessoas receberam duas vezes pelo mesmo serviço. Somente essa irregularidade teria provocado um prejuízo de quase R$ 1 milhão.
Diante dos problemas identificados no relatório, o Governo do Estado informou que encaminhará o material para órgãos responsáveis por novas apurações. Entre as instituições que receberão a documentação estão o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Programa passou por três secretarias em 2026
Outro ponto apresentado pelo Governo do Estado está relacionado à estrutura administrativa e orçamentária do Programa Empoderadas em 2026.
Desde janeiro, o programa passou por três secretarias: Casa Civil, Direitos Humanos e Mulher. Segundo o Governo do Estado, nenhuma dessas três pastas realizou transferência de recursos para a UERJ.
O governo afirma que, desde fevereiro, não havia legitimidade orçamentária, financeira e jurídica para a continuidade do programa, em razão da ausência de lastro normativo para a transferência dos recursos à universidade.
Ainda segundo as informações divulgadas, diante dessa situação os profissionais não deveriam ter sido mantidos vinculados ao programa.
A última descentralização orçamentária destinada ao Programa Empoderadas, conforme informado pelo Governo do Estado, foi realizada em 25 de agosto de 2025 pela então Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Pagamentos dependerão de prestação de contas
O Governo do Estado informou que eventuais pagamentos a colaboradoras do Programa Empoderadas somente serão realizados após a apresentação de uma prestação de contas individualizada à atual gestão.
Além da individualização da prestação de contas, será necessária a apresentação das comprovações referentes aos valores aplicados.
A medida ocorre em meio à suspensão do Programa Empoderadas pela UERJ, determinada desde a última semana de julho.
O Programa Integrar, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Igualdade Racial, também foi suspenso pela pasta, segundo o Governo do Estado.
Governo cita preservação dos recursos públicos
De acordo com as informações divulgadas pelo Governo do Estado, as mudanças estruturais adotadas têm como premissa a preservação do erário e a aplicação responsável dos recursos públicos.
A gestão afirma que esse direcionamento faz parte de um modelo de atuação baseado em eficiência, transparência e resultados.
As exonerações dos 14 servidores ocorrem, portanto, no contexto das medidas adotadas após a auditoria do Programa Empoderadas e dos problemas identificados na execução do contrato.
Governo afirma que proteção às mulheres continua entre as prioridades
O Governo do Estado também informou que a proteção à vida das mulheres não se limita aos programas sociais Empoderadas e Integrar.
Segundo a gestão, o tema permanece entre as prioridades do governo fluminense. Outras frentes de atuação estão em desenvolvimento, incluindo o fortalecimento das delegacias especializadas, o aprimoramento do atendimento psicológico e social e a capacitação contínua de profissionais das áreas de saúde e segurança pública.
Essas ações, de acordo com o Governo do Estado, estão voltadas ao cuidado integral e à proteção permanente das mulheres fluminenses.
Com informações do Núcleo de Imprensa do Governo do RJ.
