Febraban rebate EUA e defende Pix após ameaça de sobretaxa em exportações do Brasil

[Foto: Ilustrativa]

• Defesa do sistema: A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) rebateu as alegações do governo americano de que o Pix prejudica a concorrência de empresas estrangeiras no Brasil.
• Modelo aberto e neutro: A entidade destacou que a ferramenta não é um produto comercial, mas uma infraestrutura pública e inclusiva, sem barreiras para instituições financeiras internacionais.
• Ameaça de tarifas: O embate ocorre em meio à proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre exportações brasileiras a partir do dia 15 de julho.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) saiu em defesa do Pix após o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro se tornar alvo de severas críticas por parte do governo dos Estados Unidos. As queixas partiram do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que conduziu uma investigação comercial apontando a ferramenta como um fator que dificultaria a concorrência de empresas norte-americanas no mercado digital de pagamentos do Brasil.

Em nota oficial, a Febraban argumentou que as conclusões do órgão americano baseiam-se em informações incompletas sobre o real funcionamento da plataforma. A entidade fez questão de ressaltar que o sistema não possui fins comerciais próprios, operando, na verdade, como uma infraestrutura neutra desenhada para ampliar a competição e a eficiência de todo o setor.

“O PIX é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica. Trata-se de um modelo aberto e não discriminatório, com participação de bancos, fintechs, instituições financeiras nacionais e estrangeiras”, destacou a entidade em trecho do comunicado.

Sistema aberto e sem discriminação

A federação rejeitou frontalmente qualquer alegação de que o Pix tenha caráter discriminatório contra estrangeiros. A única exigência técnica para a integração ao sistema é que as empresas operem dentro do mercado nacional, uma vez que a liquidação das transações ocorre localmente e em reais.

“Não há qualquer restrição à entrada de novos participantes, de qualquer porte ou segmento da indústria financeira, desde que operem no mercado nacional, já que é um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda brasileira”, esclareceu a nota.

Para os usuários finais, a regra de acessibilidade também é ampla. A entidade pontuou que a plataforma atende a todos os residentes do país, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas. A condição para uso é básica: “tendo como único requisito manter conta num banco, numa fintech ou numa instituição de pagamento.”

Sobre a política de tarifas, a Febraban lembrou que as transferências são isentas para pessoas físicas. “O PIX é gratuito para as pessoas físicas, mas pode ser cobrado das empresas, sem qualquer discriminação entre empresas brasileiras e estrangeiras”, reforçou a federação, evidenciando que não há tratamento diferenciado que prejudique companhias internacionais.

Inclusão financeira e complementariedade

Longe de ser um monopólio restritivo, o Pix foi classificado pela Febraban como um motor de inclusão financeira, alcançando perfis de consumidores que antes dependiam exclusivamente do dinheiro em espécie. “Para as empresas, o PIX ajuda na eficiência, facilitando o processo de recebimento e cobrança, em especial nas operações de baixos valores”, afirma a nota.

A instituição também destacou o caráter complementar do Pix. Diferente do que foi sugerido pelas críticas americanas, o pagamento instantâneo não elimina outros instrumentos existentes. O cartão de crédito, por exemplo, mantém sua relevância estrutural no varejo brasileiro, sendo fundamental para o consumo parcelado, oferta de crédito rotativo e programas de fidelidade. A convivência desses arranjos gera um ganho sistêmico, oferecendo mais opções para o cliente e mais liquidez para o comércio.

Ameaça tarifária e expectativa de diálogo

A manifestação do setor bancário brasileiro acontece em um momento delicado nas relações comerciais bilaterais. O governo dos Estados Unidos, fundamentado na investigação do USTR sobre supostas práticas comerciais desleais, propôs impor uma tarifa adicional de 25% sobre exportações brasileiras a partir do próximo dia 15 de julho. Na minuta divulgada, o Pix é citado diversas vezes como um mecanismo limitador.

Apesar da tensão, a Febraban aposta no diálogo técnico para reverter a situação durante a consulta pública em andamento nos EUA.

“Acreditamos que as avaliações do USTR resultem mais de informações incompletas acerca dos objetivos e funcionamento do PIX. Temos boa expectativa de que, no âmbito do sistema de audiência pública, que continua aberto pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil (BCB) e dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das conclusões do órgão americano de comércio”, concluiu a entidade.