Porto do Rio de Janeiro | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Richard Souza / GE]
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se as tarifas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros poderão ser respondidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
Segundo nota do Palácio do Planalto, o procedimento foi iniciado após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo norte-americano e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.
Segundo o governo brasileiro, as consultas têm como objetivo tentar reduzir ou eliminar os efeitos das medidas e das possíveis contramedidas previstas na legislação brasileira.
A abertura do processo, no entanto, não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente tarifas ou outras medidas de retaliação contra produtos dos Estados Unidos. Nesta etapa, será realizada uma análise para verificar se as medidas norte-americanas justificam a adoção de respostas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica.
Lei prevê medidas de resposta
A Lei nº 15.122, aprovada no ano passado, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade econômica brasileira.
Entre as medidas previstas estão a imposição de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e restrições à importação de bens ou serviços.
A legislação estabelece que as contramedidas devem, sempre que possível, ser aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico provocado ao Brasil por outro país ou bloco econômico.
Em nota, o governo federal classificou as tarifas norte-americanas como “injustificadas e arbitrárias” e afirmou que continuará defendendo a posição brasileira nas instâncias consideradas cabíveis.
Tarifas norte-americanas
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos provenientes do Brasil, após aproximadamente um ano de análise.
Entre os produtos atingidos estão itens de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, máquinas agrícolas e máquinas elétricas não destinadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.
De acordo com a justificativa apresentada pelo USTR, determinadas práticas adotadas pelo Brasil seriam consideradas inadequadas e estariam onerando ou restringindo o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos Estados Unidos.
Posteriormente, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada sobre outros produtos brasileiros. Segundo a justificativa apresentada, a medida estaria relacionada à alegação de que o Brasil não possui mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
As novas tarifas, que entraram em vigor no fim de julho, atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para o mercado norte-americano, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Brasil também recorreu à OMC
O governo brasileiro já havia solicitado consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas impostas pelos Estados Unidos são incompatíveis com as regras da organização.
Os Estados Unidos aceitaram o pedido brasileiro para participar das consultas no âmbito da OMC.
Desde o início das tarifas, o governo brasileiro também tem destacado que os Estados Unidos possuem superávit na relação comercial bilateral, ou seja, vendem mais ao Brasil do que compram do país.
Ao anunciar a abertura do processo de reciprocidade econômica, o governo federal afirmou que continuará adotando medidas para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia e a renda dos brasileiros.
A nota também informa que o Brasil pretende continuar defendendo o multilateralismo e a reforma da OMC, além de buscar a diversificação de parceiros comerciais e a abertura de novos mercados para produtos brasileiros.
O governo afirmou ainda que manterá medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, com o objetivo de preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.
Com informações da Agência Brasil.
