[Foto: Ilustrativa / Google AI]
- Flexibilização: O governo reduziu de 5% para 1% a exigência de impacto negativo no faturamento para a concessão de linhas de crédito do Plano Brasil Soberano.
- Público-alvo: A medida socorre empresas afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos (Grupo 1) e pelos conflitos no Oriente Médio (Grupo 3).
- Prazos: As consultas de elegibilidade começam nesta quinta-feira (4) via Gov.br, e as novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira (8).
Empresas brasileiras que sofreram impactos econômicos devido a instabilidades internacionais terão um caminho mais fácil para acessar financiamentos. O governo federal oficializou na última quarta-feira (03/06), por meio de uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a redução do percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para adesão ao Plano Brasil Soberano. O índice, que antes era de 5%, caiu para 1%.
As novas regras, que passam a valer na próxima segunda-feira (08), visam socorrer empresas exportadoras e fornecedores que registraram perdas menores de receita, mas que ainda assim foram prejudicados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos desdobramentos econômicos dos conflitos no Oriente Médio.
Em nota oficial, o ministro do Mdic, Márcio Elias Rosa, afirmou que a medida busca proteger empresas e empregos diante das instabilidades internacionais. Reforçando o posicionamento, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, informou que a ampliação atende a uma demanda de exportadores que vinham sendo afetados mesmo sem atingir o antigo limite de 5% de perda no faturamento.
Quem será atendido pelas novas regras?
A mudança beneficia diretamente dois grupos específicos do Plano Brasil Soberano:
- Grupo 1: Exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos. Estão contemplados setores como aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro. Para este grupo, as perdas no faturamento de ao menos 1% deverão ser comparadas ao período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.
- Grupo 3: Exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio que sofrem o impacto dos conflitos na região. Neste caso, a apuração da queda de 1% deve considerar os 12 meses entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.
Segundo dados do BNDES, a procura por apoio tem sido alta: até o momento, R$ 6,7 bilhões foram pedidos em crédito, dos quais R$ 1,6 bilhão já recebeu aprovação.
Setores estratégicos mantidos
Apesar da flexibilização para os impactados pelo cenário externo, a portaria não altera as regras para um outro grupo do programa (citado como terceiro grupo estratégico), que abrange setores vitais para a economia brasileira. Entre eles estão as indústrias têxtil, química, farmacêutica, automotiva, de máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
Como solicitar o crédito
O acesso às linhas de financiamento exige verificação prévia. As empresas dos grupos 1 e 3 podem consultar a sua elegibilidade a partir desta quinta-feira (04), acessando a plataforma Gov.br com o uso de certificado digital.
Para as empresas do segundo grupo, o procedimento é verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que consta no CNPJ, está entre as áreas contempladas pela regulamentação.
Os recursos do Plano Brasil Soberano podem ser destinados a diversas frentes, incluindo capital de giro, produção voltada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e a adaptação de produtos, serviços e processos.
