[Foto: Ilustrativa / LensGO]
- O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu oficialmente a aplicação de PMMA por médicos para fins estéticos ou reparadores, com validade a partir da publicação da nova resolução.
- A decisão é motivada por graves complicações documentadas, como necrose, deformações corporais, insuficiência renal crônica e até a morte de pacientes.
- A única exceção de uso liberada pelo CFM é para o tratamento de lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids na rede pública; contudo, a Anvisa resiste ao banimento total do produto no mercado.
O uso médico do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância para preenchimentos de pele está oficialmente proibido no Brasil. A decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) foi oficializada nesta terça-feira (02/06) por meio da publicação da resolução nº 2.461/2026 no Diário Oficial da União. A medida visa conter uma epidemia de sequelas gravíssimas associadas ao polímero plástico, que incluem desde alergias e dores intensas até necrose, perda de partes do corpo e óbito.
A proibição atinge diretamente a prática de médicos em procedimentos intradérmicos, sejam eles estéticos ou reparadores. O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, enfatizou a urgência da medida para resguardar a saúde pública: “Essa é uma decisão ética de extrema importância para a segurança da população e, especialmente, do paciente.”
O que muda para os médicos e pacientes?
O PMMA é um gel com microesferas de plástico transparente, atuando como preenchedor definitivo no rosto e corpo. Por não ser absorvido pelo organismo, seus danos podem ser irreversíveis.
De acordo com a cirurgiã plástica e conselheira do CFM, Graziela Bonin, que atuou como relatora da resolução, a nova regra pune não apenas o uso, mas também o marketing do produto pelos profissionais de medicina. “A partir de agora, qualquer uso do PMMA e a publicidade de que está usando o PMMA passa a ser uma infração, independentemente de eventual dano, independentemente de chegar ao conselho a denúncia de que algum paciente foi prejudicado”, pontuou a médica. É importante destacar que a norma do CFM regula apenas os médicos, não se estendendo a outras categorias profissionais.
Complicações crônicas e cirurgias mutilantes
O cerco ao PMMA foi fundamentado em posicionamentos da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e da Sociedade Brasileira de Dermatologia. O material desencadeia um quadro de inflamação contínua e sistêmica no paciente.
O risco aumenta conforme o volume injetado, especialmente em preenchimentos corporais. “Por estar entremeado nos tecidos onde é injetado, o produto pode levar, ao longo do tempo, a reações inflamatórias crônicas, formação de granulomas (pequenos nódulos), migração do material e hipercalcemia (cálcio) e doença renal crônica”, alertou Graziela Bonin.
A remoção do polímero é um desafio médico brutal. Uma vez infiltrado, exige a retirada de extensas áreas de tecido saudável, como músculos e gordura subcutânea. “É uma cirurgia muito mutilante. Não tem outra forma de tratar. Às vezes, alguns imunossupressores muito potentes podem ser usados, mas o paciente está fadado a usá-lo ao longo da vida”, lamentou a especialista.
A única exceção: Pacientes com HIV/Aids
A resolução abre apenas uma brecha: o tratamento da lipodistrofia (redistribuição ou perda de gordura corporal) causada pelo uso de medicamentos antirretrovirais em pacientes com HIV/Aids. Esse procedimento, incorporado pelo Ministério da Saúde em 2004, só pode ser realizado por médicos em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo rígidos protocolos clínicos.
CFM entra em rota de colisão com a Anvisa
Apesar da proibição na esfera médica, o PMMA continua sendo comercializado no Brasil, atualmente com duas marcas registradas: Linnea Safe e Biossimetric. O CFM já havia solicitado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o banimento total do material das prateleiras em janeiro de 2025, motivado por mortes causadas por aplicações feitas por não médicos, como odontologistas e biomédicos.
A Anvisa negou o pedido na época, devolvendo a responsabilidade de fiscalização aos conselhos de classe. Agora, o CFM promete nova ofensiva. “Vamos marcar uma reunião com o presidente da Anvisa [Leandro Safatle] para sensibilizá-lo sobre esse produto, que tem que ser banido das prateleiras do nosso mercado”, garantiu o presidente do CFM.
Por sua vez, a Anvisa defende que os produtos registrados são seguros, desde que as regras não sejam burladas. “Com base nas evidências disponíveis, concluiu-se que, quando utilizado conforme as indicações aprovadas e sob condições adequadas de uso, os produtos aprovados apresentam perfil de risco-benefício aceitável”, alegou o órgão.
A agência reguladora descarta novas restrições e frisa que repudia o uso para volumetria fútil. “Desde 2022, a Anvisa reforça que o PMMA serve para correções de defeitos na pele e volumetria por razões de saúde (como sequelas de doenças) e sob indicação médica. Não há indicação para aumento de volume meramente estético.”
Sobre quem pode manusear a substância, a agência é taxativa: “A indicação e a aplicação do PMMA devem ser restritas a profissionais médicos legalmente habilitados e devidamente treinados no procedimento, considerando os riscos inerentes e a necessidade de domínio anatômico e técnico.” Efeitos colaterais e queixas técnicas devem ser reportados ao sistema online Notivisa.
Entenda o Caso: Proibição do PMMA pelo CFM
*Com informações de CFM
