[Foto: Arquivo / Carlos Magno / Governo do RJ]
- Rejeição das contas: O Plenário do TCE-RJ emitiu parecer contrário à aprovação das contas do ex-governador Cláudio Castro (exercício de 2025) por 3 votos a 1.
- Parecer técnico: O voto revisor, que fundamentou a reprovação, classificou as distorções contábeis como “gravíssimas” e comparou a situação do estado ao escândalo das Lojas Americanas.
- Próximos passos: O documento segue para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que possui a palavra final sobre a aprovação.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu um parecer contrário à aprovação das contas de governo do ex-governador Cláudio Castro (PL) relativas ao exercício de 2025. A decisão, que ocorreu por 3 votos a 1, foi motivada por um voto revisor contundente do conselheiro José Gomes Graciosa, que apontou falhas estruturais, distorções contábeis e riscos financeiros bilionários na gestão.
A severidade do voto revisor
O Acórdão destaca que o processo de análise contábil revelou falhas que comprometem a transparência pública. Em seu voto, o conselheiro José Gomes Graciosa foi categórico ao descrever a situação dos documentos apresentados pelo Executivo, afirmando tratar-se, na verdade, de “balanços com alguns saldos fictícios, cuja forma aparente não corresponde à realidade patrimonial e financeira subjacente”.
O conselheiro ainda comparou a gravidade da situação contábil do estado ao caso das Lojas Americanas: “Assim como naquele episódio, aqui também se verificam erros nos registros contábeis, em prejuízo da confiança pública e da credibilidade institucional”.
Para o membro do Tribunal, as irregularidades encontradas não são meramente formais. Sobre a superavaliação das disponibilidades de caixa no Balanço Patrimonial, o conselheiro afirmou ser uma “distorção gravíssima na avaliação do desempenho da gestão. Irregularidade essa de tal relevância que, por si só, já seria suficiente para rejeição destas contas”.
Falhas bilionárias e riscos de crédito
O voto revisor detalha que as inconsistências “comprometem gravemente a fidedignidade das demonstrações contábeis do Estado”. Dentre os pontos de maior preocupação, o documento cita:
- Banco Master: A falta de provisões ou ajustes em investimentos vinculados ao Banco Master, mesmo após a liquidação extrajudicial da instituição, resultou em uma superavaliação do Ativo Circulante em R$ 1,13 bilhão.
- Distorções de valor: O relator e o corpo instrutivo constataram que, segundo o conselheiro revisor, “tais achados, pela sua materialidade e extensão, impõem-se como elementos essenciais à avaliação da regularidade da gestão fiscal e financeira do Estado, não podendo ser relegados ou minimizados”.
- Equilíbrio fiscal: O TCE-RJ também apontou que o projeto de Lei Orçamentária Anual foi encaminhado com um déficit bilionário de R$ 14,67 bilhões, sem a identificação clara de fontes de financiamento.
Segundo informou o TCE-RJ, o ex-governador Cláudio Castro foi devidamente notificado para apresentar manifestação escrita sobre o processo, mas, segundo os autos, optou por não fazê-lo antes da sessão plenária. Com a rejeição, o parecer técnico será encaminhado à Alerj para o julgamento político das contas.
*O espaço permanece aberto para a manifestação da defesa do ex-governador Cláudio Castro, caso deseje apresentar sua versão dos fatos ou comentar a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
*Com informações de TCE-RJ
