Para que produza efeitos práticos, será necessária a regulamentação por meio de leis estaduais ou municipais.
LDB
O projeto de lei estabelece que os profissionais desempenharão funções como auxiliar nas atividades de alimentação, higiene...
[Foto: Richard Souza / AN] [Texto: Agência Senado] Em reunião na terça-feira (21), às 10h, a Comissão...
