[Foto: Ilustrativa / LensGO]
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- A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto que eleva o piso de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 por 20 horas semanais.
- A proposta prevê reajuste de 50% para horas extras e adicional noturno, intervalos de descanso obrigatórios e exclusividade nas chefias dos serviços.
- O impacto financeiro estimado na rede pública federal é de R$ 7,7 bilhões em 2027, e o texto seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10/06), um projeto de lei (PL) que altera expressivamente o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. Pela proposta, a remuneração mínima das categorias passará dos atuais R$ 3.636 para R$ 13.662, valor correspondente a uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 segue agora os ritos legislativos da Casa. Caso nenhum senador apresente recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas de forma definitiva, as novas regras valerão tanto para os profissionais do setor público quanto para os do privado.
Benefícios trabalhistas e regras de reajuste
O texto aprovado vai além do vencimento básico e estabelece mudanças nas condições de trabalho das categorias. O projeto reajusta de 20% para 50% o adicional pago por trabalho noturno e pelas horas extras efetuadas. Além disso, a proposta assegura aos profissionais um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Em relação à atualização dos valores, a matéria diferencia a aplicação entre as esferas pública e privada. No caso do setor privado, o novo piso será reajustado anualmente com base na inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os municípios, estados e o Distrito Federal terão autonomia para aplicar outros indicadores financeiros, conforme a legislação local de cada ente federativo.
Impacto financeiro e repercussão política
Segundo os cálculos elaborados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida trará um impacto fiscal considerável. Somente na rede pública federal, a aplicação do novo piso acarretará, em 2027, um custo de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos.
Apesar do reflexo no orçamento, os parlamentares defenderam vigorosamente a proposta. O relator da matéria, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer favorável, o senador argumentou que a valorização financeira dos médicos é uma condição necessária para o êxito de políticas voltadas à interiorização desses profissionais no Brasil. No mesmo sentido, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se em nota oficial para comemorar a decisão da CAS. O presidente da autarquia, José Hiran Gallo, classificou o andamento do projeto como uma conquista histórica para a classe médica, apontando que o texto avança no sentido de atualizar a legislação em vigor — que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos do ano de 2022.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, declarou o presidente do CFM.
Outras decisões com impacto orçamentário
A aprovação do reajuste salarial para médicos e dentistas fez parte de uma jornada de votações no Senado que impactam diretamente o Orçamento da União. Na mesma quarta-feira, a Casa aprovou o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas contraídas por produtores rurais. Esse mecanismo foi direcionado para cobrir prejuízos ocasionados por eventos climáticos adversos ou por impactos econômicos negativos em decorrência de conflitos geopolíticos internacionais.
Além disso, os senadores aprovaram a instituição da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
*Com informações de Senado Federal
