Repasses para a saúde no RJ podem triplicar com nova proposta de emenda da Alerj

[Foto: Richard Souza / AN]

• Aumento e previsibilidade: A Alerj vai propor emendas ao PLDO 2027 para criar um piso mensal de R$ 3 milhões em repasses da saúde aos municípios, estabelecendo um calendário fixo de pagamentos.
• Diálogo inédito: Pela primeira vez, prefeitos fluminenses participaram diretamente da discussão do orçamento estadual, relatando que a atual irregularidade dos repasses compromete serviços essenciais.
• Rodovias e déficit: Além da saúde, os prefeitos cobraram recursos urgentes para a manutenção de rodovias estaduais (DER-RJ), em um cenário onde o Estado projeta um déficit orçamentário de R$ 13 bilhões.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou uma frente de trabalho para socorrer as prefeituras fluminenses. O foco é garantir um aumento nos repasses destinados aos investimentos em saúde e, principalmente, criar um calendário de pagamentos que acabe com a incerteza nos caixas municipais. As mudanças serão apresentadas como emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para o ano de 2027.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (01/06) pelo presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), durante uma audiência pública histórica. O encontro marcou a primeira vez que prefeitos participaram diretamente do debate sobre emendas ao PLDO. A reunião foi conduzida pela Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, em parceria com as comissões de Tributação e de Orçamento.

Atualmente, os municípios do Rio de Janeiro recebem repasses que começam na faixa de R$ 1 milhão, baseados em critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), receita per capita e indicadores de complexidade da rede de saúde. Contudo, os prefeitos presentes denunciaram que há atrasos constantes e que, não raro, os valores depositados são menores que os previstos.

A solução proposta pela Alerj é fixar um piso de R$ 3 milhões mensais por município para a saúde, garantindo distribuição equilibrada com base em critérios técnicos e transparentes, respeitando as cidades que operam como polos regionais.

“O ponto mais importante é garantir previsibilidade. Queremos estabelecer, por meio de instrumento legislativo, um calendário permanente de pagamentos para que todos os prefeitos tenham a segurança de receber os recursos mensalmente, em datas definidas por lei, independentemente de questões partidárias ou eleitorais”, declarou Douglas Ruas.

A agonia dos prefeitos: serviços não podem parar

Para os gestores municipais, o formato atual asfixia o planejamento das cidades. Capitão Nelson, prefeito de São Gonçalo, ressaltou que desde que assumiu, em 2021, sofre com a irregularidade. “Isso dificulta muito o planejamento das prefeituras, porque a saúde é um serviço contínuo e não pode parar. O município precisa manter os serviços funcionando todos os dias, independentemente de quando os recursos chegam”, relatou.

A visão é compartilhada pelo prefeito de Resende e presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Tande Vieira. Para ele, a aproximação com a Alerj é a chance de criar uma peça orçamentária realista. “Todas as cidades precisam de apoio tanto para a atenção básica quanto para a atenção especializada”, disse Vieira. O prefeito fez um alerta sobre a forma como o dinheiro chega: “Não adianta passar meses sem receber e, de repente, receber um grande valor de uma só vez. Isso compromete o planejamento e a gestão municipal. Garantir regularidade e previsibilidade nos repasses da saúde é fundamental”.

O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, explicou que a garantia desses repasses estaduais liberaria recursos próprios das prefeituras para outras urgências. “O impacto para o orçamento estadual não é tão significativo, mas, para os prefeitos, faz uma enorme diferença, especialmente nas cidades com menor capacidade de arrecadação”, pontuou.

Buracos nas rodovias e rombo no orçamento

A saúde não foi a única queixa. O socorro às estradas fluminenses também dominou a pauta. Gestores municipais afirmaram que estão tirando dinheiro de seus próprios cofres para operações tapa-buraco em rodovias estaduais, que são de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ).

“Há estradas em situação crítica, obras paralisadas e intervenções urgentes que precisam ser retomadas. Pela experiência que acumulamos nos últimos anos, o DER necessita de pelo menos R$ 700 milhões anuais para manutenção e conservação da malha viária, além de recursos adicionais para novos investimentos. Isso poderia estar previsto na LDO”, exigiu Tande Vieira.

A cobrança gerou reação imediata. Douglas Ruas solicitou ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), uma audiência com o DER-RJ para avaliar o custo real de manutenção viária do estado. Tutuca concordou, mas alertou para a dura realidade financeira: o PLDO enviado pelo Executivo prevê um déficit de R$ 13 bilhões para 2027. “Isso já exige atenção e responsabilidade na definição das prioridades. Por isso, é fundamental que os municípios participem desse debate, já que são eles que sentem diretamente os impactos das decisões tomadas”, destacou Tutuca.

Gestão participativa

Durante o encontro, que contou com a presença de figuras como o deputado Luiz Paulo (PSD), representando o deputado Arthur Monteiro (SDD) na Comissão de Tributação, foram discutidas ainda demandas sobre fornecimento de remédios, infraestrutura, concessão de gás e incentivos fiscais.

O tom final da audiência foi de união entre o parlamento e os executivos municipais. “Não é por acaso que tantos deputados aqui já foram prefeitos e que muitos prefeitos também passaram pelo Parlamento. Quem vive a gestão municipal conhece de perto os desafios enfrentados pelas cidades e sabe o quanto as decisões tomadas no orçamento estadual impactam a vida da população. Por isso, valorizamos ainda mais essas medidas”, avaliou o presidente da Comissão Especial de Contenção de Gastos, deputado Jair Bittencourt (PL).

Já o deputado federal Altineu Côrtes elogiou a postura da Alerj de abrir as portas para quem vive os problemas diariamente. “A iniciativa demonstra sensibilidade e compromisso com uma gestão mais participativa, permitindo que as decisões orçamentárias considerem a experiência de quem está na ponta, atendendo a população”, finalizou.

*Com informações de Alerj