Notas de Real | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Richard Souza / AN]
Candidatas, candidatos e partidos políticos deverão utilizar, nas Eleições 2026, o Conta+JE, novo sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a elaboração e envio das prestações de contas de campanha. A plataforma já está disponível e substitui o antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
O Conta+JE mantém uma interface semelhante à do sistema anterior, mas incorpora recursos voltados à modernização e à segurança do processo. Entre as principais novidades estão a migração para uma plataforma totalmente web, a eliminação da necessidade de entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral e a autenticação dos usuários por meio do GOV.BR e/ou do aplicativo e-Título, o que amplia a rastreabilidade das informações.
As regras sobre arrecadação e aplicação de recursos de campanha permanecem disciplinadas pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que estabelece os procedimentos para partidos políticos, candidatas e candidatos.
De acordo com a legislação eleitoral, os relatórios financeiros de campanha devem ser enviados à Justiça Eleitoral em até 72 horas após o recebimento de cada doação.
Já a prestação de contas parcial deverá ser encaminhada entre os dias 9 e 13 de setembro.
A prestação de contas final referente ao primeiro turno deverá ser apresentada até o 30º dia após a realização das eleições. Nos casos em que houver disputa em segundo turno, candidatas, candidatos e partidos deverão apresentar uma única prestação de contas final, contemplando toda a movimentação financeira dos dois turnos, até o 20º dia após a votação.
O sistema Conta+JE está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral e será a ferramenta oficial para o cumprimento das obrigações relacionadas à prestação de contas nas Eleições 2026.
Saiba mais assistindo ao video abaixo.
Com informações da Comunicação do TRE-RJ.
