Sede do TRE-RJ | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Richard Souza / GE]
Por unanimidade, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, nesta quinta-feira (9), a solicitação de apoio da Força Federal para atuar nas eleições gerais de outubro no estado. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada no Palácio da Democracia e o pedido será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por analisar a requisição.
Ao justificar a medida, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou a necessidade de garantir a segurança dos eleitores, especialmente nas áreas da Região Metropolitana sob influência do crime organizado.
Segundo o magistrado, a situação de segurança pública no estado apresenta características específicas que exigem atenção especial da Justiça Eleitoral.
“Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas”, afirmou.
O desembargador também relacionou o cenário à garantia constitucional do voto livre.
“Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena. A coação difusa, ainda que silenciosa, contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito”, declarou.
Claudio de Mello Tavares ressaltou ainda que o histórico de utilização da Força Federal no Rio de Janeiro, desde 2012, demonstra a importância da medida.
“O resultado positivo dos pleitos anteriores, com amparo das forças federais, corrobora que a requisição não é excesso, mas cautela amadurecida pela experiência”, concluiu.
Governador manifestou apoio à medida
Antes da decisão do colegiado, o presidente do TRE-RJ se reuniu, no início da semana, com o governador Ricardo Couto para apresentar as particularidades relacionadas à segurança nas eleições. De acordo com o tribunal, o governador se manifestou favoravelmente ao pedido de apoio federal.
Conforme estabelece a Resolução nº 21.843/2004 do TSE, após receber a solicitação do TRE-RJ, o Tribunal Superior Eleitoral deverá analisar o pedido e, se aprovado, encaminhar a requisição formal ao Ministério da Defesa para garantir a segurança da votação e da apuração.
Somente após a conclusão desse procedimento a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro poderá definir, junto ao comando da Força Federal, os detalhes da operação para as eleições de outubro.
Com informações da Comunicação do TRE-RJ.
