Pessoas fazendo prova | Foto: Ilustratiiva / LensGO
[Foto: Ilustratiiva / LensGO]
O Sindifisco Nacional divulgou nota pública manifestando insatisfação com a autorização do novo concurso público para a Receita Federal. A entidade afirma que a quantidade de vagas autorizadas pelo Governo Federal está muito abaixo das necessidades do órgão e defende a ampliação do quantitativo antes da publicação do edital.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3), por meio da Portaria MGI nº 5.505/2026. O concurso prevê a oferta de 146 vagas, sendo apenas 30 destinadas ao cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal.
Segundo o Sindifisco Nacional, após quatro anos sem realização de concurso, o número autorizado é considerado insuficiente diante da redução do quadro de servidores. De acordo com o sindicato, a Receita Federal perdeu mais de 40% do efetivo de Auditores-Fiscais desde 2014 e atualmente possui menos de sete mil profissionais ativos na carreira.
Na avaliação da entidade, a necessidade de recomposição não é de algumas dezenas de servidores, mas de centenas ou milhares de novos profissionais para atender às demandas da instituição.
O sindicato também afirma que o número de vagas está distante das necessidades do país no enfrentamento aos ilícitos tributários e ao crime organizado. A nota destaca que os Auditores-Fiscais desempenham papel estratégico em operações de combate a crimes financeiros e tributários, citando como exemplos as operações Carbono Oculto e Fluxo Oculto.
Outro ponto destacado é a implementação da reforma tributária, que, segundo o Sindifisco, aumentou significativamente o volume de trabalho da Receita Federal, sem que houvesse reforço proporcional no quadro de servidores.
Na área aduaneira, a entidade considera a situação ainda mais preocupante. De acordo com a nota, a Aduana brasileira está entre as administrações aduaneiras com menor efetivo do mundo quando considerados a extensão territorial do país, o tamanho das fronteiras e o volume de comércio exterior fiscalizado. O sindicato afirma que o atual quadro de servidores é insuficiente para atender às demandas relacionadas ao controle de fronteiras, ao combate ao contrabando e à proteção da soberania econômica nacional.
O Sindifisco Nacional ressalta ainda que o próprio governo reconhece a importância estratégica da Receita Federal para a arrecadação de tributos, o equilíbrio das contas públicas e o combate financeiro às organizações criminosas. No entanto, segundo a entidade, esse reconhecimento ainda não se traduz em medidas concretas de fortalecimento institucional, conforme previsto no inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece prioridade para a administração tributária na alocação de recursos.
Ao final da nota, o sindicato reconhece que a autorização do concurso representa um avanço, mas considera que a quantidade de vagas demonstra falta de sintonia com a realidade da Receita Federal. A entidade defende que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos amplie o número de vagas antes da publicação do edital, permitindo uma recomposição mais efetiva dos quadros da instituição e melhor aproveitamento dos custos envolvidos na realização do concurso.
