Bola de futebol no gramado | Foto: Ilustrativa / LensGO
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
- Regras oficiais: O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.421, que estabelece o marco legal para a organização, segurança e operação da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil.
- Datas e locais: O torneio ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em oito capitais brasileiras, com a expectativa de atrair mais de três milhões de torcedores.
- Reconhecimento: A legislação autoriza o pagamento de R$ 500 mil a cada jogadora pioneira da seleção brasileira que atuou no Torneio de 1988 e na Copa do Mundo de 1991.
O Brasil deu um passo definitivo para a realização do maior evento esportivo feminino do planeta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.421, com data de 1º de junho de 2026, estabelecendo o marco legal para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A legislação reúne todas as normativas necessárias para garantir a recepção adequada de atletas, delegações e torcedores no país, fortalecendo a segurança jurídica do evento.
O mundial, que será realizado de forma inédita na América do Sul, está programado para ocorrer entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. As partidas serão divididas em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A projeção governamental é receber mais de três milhões de torcedores, gerando fortes impactos positivos em setores-chave das capitais anfitriãs, como turismo, serviços, infraestrutura e a economia em geral.
Resumo: Copa do Mundo Feminina 2027 no Brasil
| Marco Legal | Lei nº 15.421, sancionada em 1º de junho de 2026, garantindo segurança jurídica e organização do evento. |
|---|---|
| Data do Torneio | De 24 de junho a 25 de julho de 2027 (inédito na América do Sul). |
| Cidades-sede (8) | Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. |
| Expectativa de Público | Mais de 3 milhões de torcedores esperados durante a competição. |
| Impacto Esperado | Geração de resultados positivos no turismo, setor de serviços, infraestrutura e economia das capitais anfitriãs. |
Garantias, ingressos e segurança
A nova lei regulamenta as promessas feitas pelo Brasil durante a fase de candidatura. Entre os principais pontos abordados pelo texto estão a consolidação de regras para a venda e revenda de ingressos, a criação de procedimentos simplificados para a concessão de vistos e a definição de normativas claras para relações de trabalho e voluntariado. As diretrizes também protegem os direitos comerciais do torneio.
Na área da segurança pública, o marco legal delega à União a responsabilidade de coordenar as ações de forma cooperativa com estados, Distrito Federal e municípios. Um dos grandes destaques é a criação de uma Força-Tarefa Nacional de Segurança. Este grupo será diretamente coordenado pela Polícia Federal, que ficará encarregada do planejamento e da supervisão das ações de proteção ao longo de toda a competição.
Igualdade e o legado para o Brasil
Mais do que organizar os trâmites burocráticos, a lei firma o compromisso do Brasil com o desenvolvimento de políticas sociais voltadas às mulheres. O texto define princípios para promover a igualdade de oportunidades no esporte, enfrentar a violência contra as mulheres e combater qualquer tipo de discriminação, garantindo o protagonismo feminino da prática esportiva aos cargos de gestão.
Para o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, a realização do torneio transcende o futebol.
“O Brasil está construindo muito mais do que um evento esportivo. Estamos trabalhando para deixar um legado permanente de inclusão, infraestrutura, oportunidades e fortalecimento do esporte. A Copa do Mundo Feminina será um marco histórico para o país e para a América Latina”, destacou o ministro.
Prêmio de R$ 500 mil para as pioneiras
O marco legal trouxe, ainda, uma medida de reconhecimento histórico. A lei autoriza o pagamento de uma premiação de R$ 500 mil para cada jogadora da seleção feminina que ajudou a desbravar o esporte no país ao conquistar a medalha de bronze no Torneio Internacional Feminino da FIFA de 1988 e, posteriormente, participou da Copa do Mundo Feminina de 1991.
A iniciativa visa homenagear as atletas que abriram caminho para o desenvolvimento e a profissionalização do futebol feminino no Brasil, enfrentando grandes adversidades em épocas de menor visibilidade e apoio.
Confira os elencos homenageados pela legislação:
As pioneiras de 1988:
- Goleiras: Lica Laurentino e Simone Carneiro (falecidas).
- Laterais: Marisa Caju (capitã), Rosilene Fanta e Suzana Cavalheiro.
- Zagueiras: Elane Rego, Suzy Bittencourt e Sandra Duarte.
- Meias: Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Russa e Sissi.
- Atacantes: Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson e Flordelis Oliveira.
Seleção na Copa do Mundo Feminina de 1991:
- Goleiras: Meg e Miriam Soares.
- Zagueiras: Rosa Maria, Doralice e Solange.
- Meias: Márcia Tafarel, Lunalva Almeida, Cenira Sampaio e Rosângela Rocha.
- Atacantes: Maria Lúcia, Adriana Alvim e Delma Gonçalves.
FAQ – Entenda o Marco Legal da Copa do Mundo Feminina 2027
| O que é a Lei nº 15.421? | É a legislação sancionada pelo presidente Lula que estabelece o marco legal, as regras e as garantias jurídicas para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. |
|---|---|
| Quando e onde o mundial será realizado? | O torneio acontecerá de 24 de junho a 25 de julho de 2027 nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. |
| Como funcionará a segurança do evento? | A União coordenará as ações com estados e municípios. Haverá uma Força-Tarefa Nacional de Segurança planejada e supervisionada diretamente pela Polícia Federal. |
| O que diz a lei sobre igualdade de gênero? | A lei estabelece princípios voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres, combate à discriminação e ao fortalecimento da participação feminina na gestão e prática esportiva. |
| Quem receberá o prêmio de R$ 500 mil? | O valor será pago a cada uma das jogadoras da seleção brasileira pioneira que conquistou o bronze no Torneio Internacional de 1988 e participou da Copa do Mundo de 1991. |
*Com informações de Palácio do Planalto
